Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

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Q2096467 Direito Administrativo
Após o devido procedimento licitatório, a União delegou determinado serviço de sua competência para a sociedade Fazcerto, mediante contrato de concessão comum, remunerado exclusivamente por tarifa, sendo certo que o edital e o contrato preveem a viabilidade de subconcessão de parcela das atividades.
Em razão de contingências da aludida concessionária, seus dirigentes estão analisando a viabilidade de implementar a mencionada cláusula e realizar a subconcessão ou, eventualmente, transferir o controle acionário da sociedade Fazcerto.
Diante desta situação hipotética, à luz da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2096020 Direito Administrativo
Um Município pretende transferir à iniciativa privada a prestação de serviços de transporte público, a fim de melhorar a qualidade do serviço ofertado, o que poderá fazer através de:
Alternativas
Q2096018 Direito Administrativo
São princípios específicos aplicados aos serviços públicos:
Alternativas
Q2094573 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, conforme disposto na Lei nº 8.987, de 1995.


1. Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas do serviço público concedido, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.


2. A concessão somente se extingue por encampação, rescisão ou anulação.


3. Incumbe ao poder concedente manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão


4. Admite-se a subconcessão, cuja outorga será sempre precedida de concorrência, nos termos estabelecidos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2094475 Direito Administrativo
É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho.
A respeito dos conhecimentos sobre serviços públicos, é correto afirmar que o conceito acima é referente à:
Alternativas
Respostas
661: D
662: C
663: C
664: A
665: A