Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo

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Q599809 Direito Administrativo
No que diz respeito à parceria pública-privada, à luz do regramento introduzido pela Lei nº 11.079/2004,
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Economista |
Q599064 Direito Administrativo
Serviços de saúde podem ser considerados um exemplo de bens “semipúblicos”, pois:
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Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |
Q598728 Direito Administrativo
Aponte a assertiva que contém a correta associação entre a denominação jurídica e seu conceito legal.
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Q598608 Direito Administrativo
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, destaca-se o princípio regedor dos serviços públicos da:
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Q598431 Direito Administrativo
Nos casos de licitações sob a modalidade de concessão patrocinada, para a contratação de parceria público privada, NÃO é possível a adoção de critério de julgamento consistente na 
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Q597798 Direito Administrativo
Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade de concessão de serviços públicos e de financiamento ao setor público.
A esse respeito, é correto afirmar que:
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Q596353 Direito Administrativo
No que concerne às tarifas relacionadas aos serviços públicos, pode ser afirmado:
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Q595932 Direito Administrativo
Nos termos da legislação brasileira vigente, a delegação da prestação de serviços públicos realizada por um Ente da Federação, mediante licitação na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para o desempenho, por sua conta e riso e por prazo determinado, é denominada:
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |
Q595822 Direito Administrativo
Acerca dos institutos da concessão, permissão e autorização para a prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |
Q595779 Direito Administrativo
Considerando que, de acordo com a legislação vigente, a administração pública pode transferir a entidades do setor privado o encargo pela prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.
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Q594133 Direito Administrativo
A Lei nº 8.987/95, que regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, ao dispor sobre encargos do poder concedente, estabelece que incumbe-lhe:
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Q593254 Direito Administrativo

A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da desapropriação, julgue o item a seguir.

Admite-se que a União, no prazo da concessão de determinado serviço público, retome o serviço por encampação, mediante lei autorizativa específica, após prévio pagamento de indenização e por motivo de interesse público.

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Q592702 Direito Administrativo
Relativamente às normas de concessão de serviços públicos, a caducidade, entendida como:
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Q592460 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, em relação ao poder de polícia, à desapropriação e aos serviços públicos.
Com base no princípio da continuidade do serviço público, a extinção da concessão, nas hipóteses previstas em lei, autoriza a imediata assunção do serviço pelo poder concedente e a utilização de todos os bens reversíveis.
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Q591546 Direito Administrativo
Os serviços públicos são prestados diretamente pela Administração Pública, ou mediante a contratação de particulares. Levando em consideração a matéria concessão e permissão de serviço público, assinale a alternativa correta.
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Q591544 Direito Administrativo
Marque a opção correta, a respeito do serviço público.
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Q590358 Direito Administrativo
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. Dentre os princípios que se aplicam ao serviço público, destaca-se:
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Q590118 Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos e da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
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Q589708 Direito Administrativo
Acerca do serviço público, analisar os itens abaixo: 

I - São exemplos de serviços públicos: o ensino público, o de polícia, o de saúde pública, o de transporte coletivo, o de telecomunicações.

II - Os serviços públicos classificados como de utilidade pública são os que são convenientes à comunidade, mas não essenciais, e o Poder Público pode prestá-los diretamente ou por terceiros (delegados), mediante remuneração.

III - Os serviços públicos classificados como próprios do Estado são prestados pelas entidades públicas (União, Estado, Municípios) através de seus órgãos da Administração Direta.

IV - Permanência, generalidade, eficiência, cortesia e modicidade são requisitos do serviço público traduzidos em princípios.

Está(ão) CORRETO(S):
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Q589024 Direito Administrativo
De acordo com o expressamente disposto na Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), a intervenção na concessão será feita por meio de:
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Respostas
1901: A
1902: A
1903: D
1904: B
1905: E
1906: E
1907: B
1908: D
1909: A
1910: C
1911: D
1912: C
1913: C
1914: C
1915: E
1916: E
1917: C
1918: B
1919: C
1920: B