Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 3.247 questões
A esse respeito, é correto afirmar que:
A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da desapropriação, julgue o item a seguir.
Admite-se que a União, no prazo da concessão de determinado
serviço público, retome o serviço por encampação, mediante
lei autorizativa específica, após prévio pagamento de
indenização e por motivo de interesse público.
Com base no princípio da continuidade do serviço público, a extinção da concessão, nas hipóteses previstas em lei, autoriza a imediata assunção do serviço pelo poder concedente e a utilização de todos os bens reversíveis.
I - São exemplos de serviços públicos: o ensino público, o de polícia, o de saúde pública, o de transporte coletivo, o de telecomunicações.
II - Os serviços públicos classificados como de utilidade pública são os que são convenientes à comunidade, mas não essenciais, e o Poder Público pode prestá-los diretamente ou por terceiros (delegados), mediante remuneração.
III - Os serviços públicos classificados como próprios do Estado são prestados pelas entidades públicas (União, Estado, Municípios) através de seus órgãos da Administração Direta.
IV - Permanência, generalidade, eficiência, cortesia e modicidade são requisitos do serviço público traduzidos em princípios.
Está(ão) CORRETO(S):