Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280536
Direito Administrativo
No atendimento ao interesse público, a forma correta
para se delegar a entidade privada de serviço público
de natureza comercial ou industrial, sem a cobrança de
tarifa ao usuário, é por meio de
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280485
Direito Administrativo
A respeito da política tarifária nas concessões de
serviços públicos, conforme as normas gerais sobre
o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos, é incorreto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280478
Direito Administrativo
Suponha que uma entidade da Administração Pública,
com base nas normas gerais de parcerias entre a
Administração Pública e organizações da sociedade civil,
pretende estabelecer uma parceria com organização
da sociedade civil para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco, que não envolverá
transferência de recursos financeiros.
Nesse caso, o instrumento por meio do qual será formalizada a parceria denomina-se
Nesse caso, o instrumento por meio do qual será formalizada a parceria denomina-se
Q2279519
Direito Administrativo
A respeito da disciplina dos serviços públicos na
Constituição de 1988 e nos tribunais superiores, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-BA
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Técnico Industrial (Agente de Fiscalização) |
Q2279299
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
A autorização de serviço público é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta ao terceiro interessado a prestação de serviços públicos.
A autorização de serviço público é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta ao terceiro interessado a prestação de serviços públicos.
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