Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo

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Q694306 Direito Administrativo
Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.
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Q689199 Direito Administrativo
Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar que serviço
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688011 Direito Administrativo
O regime jurídico da prestação de serviços públicos, estatuído pela Lei nº 8.987/95 e legislação correlata, impõe a
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Q685433 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA:
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Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |
Q684220 Direito Administrativo
Entre as modalidades de delegação da prestação do serviço público, pode-se citar a
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Q683149 Direito Administrativo

Considere as seguintes afirmativas, tendo em conta a Lei nº 8.987/95, que regula os contratos de concessão de serviço público:

I - Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

II - Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.

III - A cláusula que prevê o preço do serviço e os critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas é de inclusão obrigatória nos contratos em questão.

Estão corretas:

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Q682035 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de serviços públicos “uti singuli”:
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Q671312 Direito Administrativo
Sobre princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, é CORRETO afirmar:
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Q670053 Direito Administrativo
Os contratos administrativos de concessão, são contratos diferenciados, onde há a concessão de um determinado serviço ou bem público para a exploração privada. São modalidades deste tipo de contrato EXCETO:
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669401 Direito Administrativo
A Administração Pública adota várias modalidades de ajustes administrativos para poder executar suas tarefas. Nesse sentido, segundo a legislação vigente,
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669388 Direito Administrativo
No tocante aos aspectos econômicos e tarifários das concessões de serviço público, a Lei no 8.987/95 dispõe:
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Q667580 Direito Administrativo
A concessão de serviço público é:
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Q663401 Direito Administrativo
A transferência da execução do serviço público por outorga pressupõe a existência de
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Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior |
Q662858 Direito Administrativo
Sobre a política tarifária nas concessões de serviço público, assinale a alternativa correta. 
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Q659534 Direito Administrativo
O Estado de Santa Catarina pretende firmar contrato de parceria público-privada, na modalidade patrocinada, para a concessão de serviços públicos relacionados à área de energia elétrica. Cumpre salientar que mais de 70% da remuneração do parceiro privado será paga pela Administração pública. A concessão pretendida
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Q654285 Direito Administrativo
Serviços públicos essenciais são aqueles que sem os quais a própria existência do Estado ou do cidadão estaria comprometida ou em risco, e serviços públicos indelegáveis são os que somente podem ser prestados diretamente pelo Estado. Assim, constitui serviço público essencial e indelegável o seguinte:
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Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito |
Q654016 Direito Administrativo
No que concerne ao serviço público, é correto afirmar:
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Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Administrador |
Q653686 Direito Administrativo
O Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, foi editado para regulamentar a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelecendo diretrizes nacionais para o saneamento básico e dando outras providências. O inciso II, do artigo 23, diz que o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo prestar diretamente os serviços ou autorizar a sua delegação. São tipos de delegação no setor público:  
I. Concessão; II. Permissão; III. Parceria Público Privado (PPP).  
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)  
Alternativas
Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Administrador |
Q653677 Direito Administrativo
As concessões e permissões de serviços públicos são formas de serviços
Alternativas
Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Administrador |
Q653674 Direito Administrativo
Acerca do conceito e regime jurídico aplicável aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1801: B
1802: C
1803: D
1804: A
1805: C
1806: E
1807: B
1808: B
1809: A
1810: E
1811: E
1812: C
1813: C
1814: B
1815: E
1816: D
1817: B
1818: A
1819: A
1820: B