Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Controle Interno |
Q2315876
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a
celebração de contrato de parceria público-privada que
tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra,
o fornecimento e instalação de equipamentos ou a
execução de obra pública.
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Agente Administrativo Previdenciário |
Q2312950
Direito Administrativo
Em certo município, a prestação do serviço público
de transporte urbano de passageiros, de
responsabilidade municipal, é prestado por uma
empresa privada, que assinou contrato de prestação de
serviço por 10 anos, após escolha feita em licitação na
modalidade concorrência. Ante o caso concreto, a
modalidade de execução do referido serviço é:
Q2307729
Direito Administrativo
Constitui conduta que ofende o princípio da continuidade
dos serviços públicos:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307581
Direito Administrativo
A modalidade de extinção das concessões de serviços públicos
que decorre da inexecução total ou parcial do contrato por parte
do concessionário, a ser precedida da verificação da
inadimplência em processo administrativo, assegurado o direito
de ampla defesa, é a:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304841
Direito Administrativo
A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais sobre contratação de
parceria público-privada no âmbito da administração pública, estabelece como cláusulas obrigatórias
nos contratos de Parceria Público-Privada
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