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Q2237366

Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237366 Direito Administrativo

O princípio que autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo, e o princípio que determina que, perante o serviço público, desde que a pessoa satisfaça às condições legais, ela faz jus à prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal, são denominados, respectivamente, de:

Alternativas

princípio do regime jurídico eficaz e princípio da supremacia do interesse público.

princípio da imutabilidade do regime jurídico e princípio da isonomia.

princípio da mutabilidade do regime jurídico e princípio da igualdade dos usuários.

princípio da continuidade do serviço público e princípio da igualdade dos usuários.

princípio da publicidade e princípio da continuidade do serviço público.

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Q2236450

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236450 Direito Administrativo

Acerca das prestações diretas e indiretas de serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A prestação direta de serviço público não está atrelada à atuação pelos particulares.

A prestação indireta de serviço público está atrelada à atuação pelos particulares, mediante delegação.

A prestação indireta de serviço público está atrelada à atuação pelos particulares e, quando na modalidade de concessão, devem ser precedidas obrigatoriamente de licitação.

A prestação direta de serviço público é a efetuada pela própria administração pública.

As prestações diretas e indiretas são idênticas quando licitadas pelo poder público.

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Q2236449

Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236449 Direito Administrativo

É CORRETO afirmar que as concessões públicas:

Alternativas

não podem ser realizadas pelos municípios, apenas pela União e Estados.

sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

podem ser formalizadas mediante acordo verbal.

não podem conter mecanismos de revisão de tarifas em seus contratos.

possuem o prazo máximo de 10 anos de duração, podendo ser renovado por mais 10 anos, mediante acordo entre as partes e prevendo o equilíbrio econômico-financeiro.

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Q2236196

Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |

Q2236196 Direito Administrativo

Os serviços públicos podem ser delegados a particulares mediante diferentes modalidades. Sobre as modalidades de delegação de serviço público, é correto afirmar que:

Alternativas

não podem ser objeto de concessão de serviço público os serviços considerados essenciais.

o serviço objeto de concessão ou permissão deve ser adequado, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e gratuidade.

o ente concedente do serviço público responde subsidiariamente pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores contratados pela concessionária.

podem ser realizadas por meio de permissão que, por ser precária e poder ser unilateralmente revogada pelo poder concedente, dispensa a realização de licitação.

para cumprimento do contrato de concessão, é permitida a contratação de terceiros para prestação de atividade inerente ao serviço concedido.

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Q2233877

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Atendente de Unidade Sanitária |

Q2233877 Direito Administrativo

Qual das seguintes afirmações melhor define um serviço público?

Alternativas

São qualquer tipo de serviço prestado à população, independentemente de ser provido pelo governo ou por entidades privadas.

São apenas os serviços prestados diretamente pelo governo.

São os serviços prestados pelo governo ou por entidades privadas sob a regulação e fiscalização do governo.

São os serviços prestados por entidades privadas sob a regulamentação do governo.

São apenas os serviços gratuitos oferecidos pelo governo.

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Respostas

496: C

497: E

498: B

499: E

500: C

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