Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 3.247 questões
Q534630
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios informativos e aos poderes da
administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Gestor Público |
Q534534
Direito Administrativo
As parcerias público-privadas, muito usadas nos governos recentes, é uma criação do:
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Gestor Público |
Q534528
Direito Administrativo
A delegação de serviços públicos a terceiros não se realiza sem a subordinação à lei. Esta lei disporá, segundo a Constituição Federal, dentre outras coisas, sobre:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531913
Direito Administrativo
Com relação ao serviço público, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O serviço público, um dos institutos mais polêmicos do Direito Público e do Direito Administrativo, cuja concepção é cambiante conforme o modelo de Estado adotado, é prestado pela Administração Pública, de forma direta ou indireta.
( ) O serviço público pode ser prestado por meio de autorização, precedido de licitação e posterior formalização de contrato administrativo.
( ) O serviço público visa ofertar ao particular uma utilidade, uma comodidade, por meio de prestações, preferencialmente atendendo aos direitos fundamentais.
( ) A concessão patrocinada é regida pela Lei nº 8.987/1995, genericamente, e, em alguns aspectos específicos, é disciplinada pela Lei nº 11.079/2004.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O serviço público, um dos institutos mais polêmicos do Direito Público e do Direito Administrativo, cuja concepção é cambiante conforme o modelo de Estado adotado, é prestado pela Administração Pública, de forma direta ou indireta.
( ) O serviço público pode ser prestado por meio de autorização, precedido de licitação e posterior formalização de contrato administrativo.
( ) O serviço público visa ofertar ao particular uma utilidade, uma comodidade, por meio de prestações, preferencialmente atendendo aos direitos fundamentais.
( ) A concessão patrocinada é regida pela Lei nº 8.987/1995, genericamente, e, em alguns aspectos específicos, é disciplinada pela Lei nº 11.079/2004.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q531813
Direito Administrativo
No curso da execução de um contrato de Parceria Público Privada − PPP, celebrado na modalidade concessão patrocinada no
ano de 2011, que tem por objeto a ampliação e operação de malha ferroviária, o poder concedente identificou a necessidade de
reforma em determinada estação integrante do objeto contratado. Verificou que os investimentos adicionais seriam da ordem de
R$ 30 milhões e, por não estarem previstos originalmente, não foram considerados para fins de oferecimento da proposta
vencedora. Outrossim, constatou que tais investimentos adicionais não redundariam em aumento de receita tarifária ou receitas
acessórias para a concessionária. Diante desse cenário, considerando a legislação aplicável à matéria, os referidos
investimentos adicionais poderão ser cobertos mediante
Q530951
Direito Administrativo
Um estado, aplicando a Lei n° 11.079/04 (conhecida como lei
das parcerias público-privadas), pretende publicar edital de
pregão para a celebração de contrato de concessão administrativa,
a vigorar por 10 anos, renováveis por igual período,
tendo por objeto a execução de obra pública consistente na
nova sede administrativa para o governo. Considerando
apenas esses elementos do edital, bem como o regime
traçado pela referida lei para as concessões administrativas,
um procurador do estado emitiu parecer apontando ilegalidade
no tocante aos seguintes elementos:
I. aplicação, pelo estado, da Lei n° 11.079/04.
II. modalidade de licitação escolhida.
III. prazo do futuro contrato.
IV. objeto do futuro contrato.
Tem razão o procurador no tocante ao que afirmou em
I. aplicação, pelo estado, da Lei n° 11.079/04.
II. modalidade de licitação escolhida.
III. prazo do futuro contrato.
IV. objeto do futuro contrato.
Tem razão o procurador no tocante ao que afirmou em
Q530947
Direito Administrativo
Nos termos da Súmula Vinculante 27, do Supremo Tribunal
Federal, “Compete à Justiça estadual julgar causas entre
consumidor e concessionária de serviço público de telefonia,
quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária,
assistente, nem opoente".
Está contida no posicionamento do Tribunal a compreensão de que
Está contida no posicionamento do Tribunal a compreensão de que
Q529354
Direito Administrativo
Serviços públicos classificados como “uti universí' ou gerais:
Q528079
Direito Administrativo
A respeito da encampação nos contratos de concessão
de serviço público, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Provas:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria Governamental
|
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria de Obras Públicas |
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Ciências Contábeis |
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia |
Q527941
Direito Administrativo
A Constituição da República estabelece uma série de
competências e atribuições para o Poder Público em favor
da população. A execução material dessas atividades
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526466
Direito Administrativo
Com relação à prestação de serviços públicos e dos direitos de seus
usuários na delegação por concessão, julgue o item a seguir.
Não caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção de sua prestação motivada por inadimplemento do usuário, independentemente de aviso prévio.
Não caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção de sua prestação motivada por inadimplemento do usuário, independentemente de aviso prévio.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526465
Direito Administrativo
No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.
Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, admite-se o reajuste do preço dos serviços prestados pelo concessionário, cabendo ao poder concedente a sua homologação, na forma estabelecida em contrato e nas normas pertinentes.
Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, admite-se o reajuste do preço dos serviços prestados pelo concessionário, cabendo ao poder concedente a sua homologação, na forma estabelecida em contrato e nas normas pertinentes.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526464
Direito Administrativo
No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos,
julgue o item que se segue.
Na extinção da concessão de serviço público por encampação, a retomada do serviço pelo poder concedente se dá por motivo de interesse público, necessariamente mediante lei autorizativa específica.
Na extinção da concessão de serviço público por encampação, a retomada do serviço pelo poder concedente se dá por motivo de interesse público, necessariamente mediante lei autorizativa específica.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526463
Direito Administrativo
Em um processo de licitação para concessão de serviço
público, está prevista, em edital, a inversão das fases de habilitação
e de julgamento. Desse processo, participam os seguintes
interessados: empresa A; consórcio B, composto pelas empresas B
e C; e consórcio C, composto pelas empresas C e D. A proposta da
empresa A apresenta as melhores condições em termos técnicos, de
oferta e de tarifa, no entanto depende de subsídios não previstos em
lei para a sua viabilização. Assim, na sequência, as melhores
propostas são as dos consórcios B e C.
Com referência a esse processo hipotético, julgue o item a seguir.
A proposta da empresa A deve ser desclassificada, devendo ser declarada vencedora a proposta do consórcio B.
Com referência a esse processo hipotético, julgue o item a seguir.
A proposta da empresa A deve ser desclassificada, devendo ser declarada vencedora a proposta do consórcio B.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526462
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos às formas de delegação de serviços públicos.
As permissões para prestação de serviços públicos podem ser concedidas a pessoas físicas ou jurídicas, mas não a consórcios de empresas.
As permissões para prestação de serviços públicos podem ser concedidas a pessoas físicas ou jurídicas, mas não a consórcios de empresas.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526461
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos às formas de delegação de serviços públicos.
A concessão de serviços públicos, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do Poder Concedente, é definida, nos termos da legislação em vigor, como uma parceria público-privada.
A concessão de serviços públicos, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do Poder Concedente, é definida, nos termos da legislação em vigor, como uma parceria público-privada.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526460
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos às formas de delegação de
serviços públicos.
Serviço público pode ser delegado por meio da concessão de autorização, desde que o contrato de autorização seja precedido da realização de licitação.
Serviço público pode ser delegado por meio da concessão de autorização, desde que o contrato de autorização seja precedido da realização de licitação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Provas:
CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2
|
CESPE - 2013 - FUNASA - Engenharia de Sáude Pública - Especialidade 2 |
CESPE - 2013 - FUNASA - Engenharia de Sáude Pública - Especialidade 1 |
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526328
Direito Administrativo
Com relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle
legislativo, julgue o próximo item.
Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou por seus delegados, sob o regime jurídico total ou parcial de direito público.
Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou por seus delegados, sob o regime jurídico total ou parcial de direito público.
Q526126
Direito Administrativo
Dentre os princípios a seguir mencionados o único
que NÃO se relaciona com a prestação do serviço público é o da:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525437
Direito Administrativo
O Município X pretende construir um grande ginásio poliesportivo para sediar as olimpíadas. Entretanto, não possui recursos
para custear a totalidade da obra e nem know-how para gerir adequadamente o ginásio. A forma de contratação que deverá ser
utilizada para concretizar o projeto municipal é
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