Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso
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Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
A autorização de serviço público constitui um ato
unilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder
público delega a execução de um serviço público de sua
titularidade, para que o particular o execute,
predominantemente, em seu próprio benefício.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
A permissão de serviço público é considerada um ato
bilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder
público transfere a outrem a execução de um serviço
público, para que o exerça em seu próprio nome e sob
sua total responsabilidade, mediante tarifa paga pelo
usuário.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Em qualquer tipo de serviço público, é possível haver a
gestão associada entre os entes federativos, por meio de
convênios de cooperação ou de consórcios públicos.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços uti universi não são prestados à coletividade,
mas apenas diretamente aos indivíduos.
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