Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

Foram encontradas 3.312 questões

Q2219283 Direito Administrativo

No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.


Sendo aplicado especialmente em relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública, o princípio da continuidade do serviço público decorre da ideia de que o serviço público não pode parar.


Alternativas
Q2219282 Direito Administrativo

No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.


Os serviços públicos comerciais e industriais adotam o regime jurídico do direito comum, derrogado pelo direito público.

Alternativas
Q2219281 Direito Administrativo

No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.


A gestão dos serviços públicos é incumbência do Estado e será exercida diretamente, por meio de concessão ou de permissão, ou indiretamente.


Alternativas
Q2219280 Direito Administrativo

No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.


O Estado, por meio da lei, escolhe as atividades que, em determinado momento, serão consideradas como serviços públicos.

Alternativas
Q2215789 Direito Administrativo
Um Município pretende contratar um particular por meio de licitação, para que ele preste um serviço de transporte público mediante tarifa paga pelo usuário, bem como mediante repasses do Poder Público correspondentes a 70,5% do valor da sua remuneração. O valor do contrato será de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). O prazo do contrato será de 6 (seis) anos. O referido contrato é
Alternativas
Respostas
511: C
512: C
513: E
514: C
515: D