Questões de Direito Administrativo - Sistema constitucional de remuneração para Concurso - Página 2

Q2316845

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Almoxarife |

Q2316845 Direito Administrativo

Sirlene, servidora pública efetiva da Secretaria de Finanças de determinado Município, exerceu função de confiança por mais de dez anos, tendo recebido por isso uma vantagem financeira. No ano corrente, porém, com a mudança de gestor do órgão, Andressa substituiu Sirlene e assumiu a função de confiança que esta ocupava. De acordo com as disposições constitucionais, é correto afirmar que:

A

Sirlene tem direito adquirido à vantagem financeira relativa à função de confiança, por tê-la exercido por mais de dez anos, a qual deverá ser incorporada à remuneração de seu cargo efetivo.

B

Sirlene somente teria direito à incorporação da vantagem financeira que recebia à sua remuneração se houvesse permanecido no exercício da função de confiança por, pelo menos, vinte anos.

C

Sirlene não possui direito à incorporação à sua remuneração da vantagem financeira vinculada à função de confiança que exercia, em razão de tal incorporação ser expressamente vedada pela Constituição Federal.

D

É indevida a substituição de Sirlene por Andressa, pois a função de confiança quando exercida há mais de dez anos fica incorporada definitivamente ao cargo efetivo do servidor público.

E

Sirlene possui, de acordo com a Constituição Federal, direito a manter a vantagem financeira da função de confiança, desde que Andressa faça a opção de não a incorporar.

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Q2316844

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Almoxarife |

Q2316844 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, se Júlio, Rosa e Sílvia possuem, como servidores públicos, padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório fixados em valores diferentes, é porque observou-se, em cada cargo:

A

A natureza, o grau de responsabilidade e o prestígio de cada cargo.

B

Os requisitos para a investidura no cargo e a idade dos seus ocupantes.

C

Os requisitos para a investidura, bem como a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e as peculiaridades dos cargos.

D

O desempenho dos ocupantes, bem como a complexidade das atribuições de cada cargo.

E

O desempenho proporcional dos ocupantes e as peculiaridades do cargo.

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Q2315741

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |

Q2315741 Direito Administrativo

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item seguinte.
O servidor público civil federal que prestar serviço no período noturno, em dias úteis, no horário das 18 h às 22 h, não fará jus ao adicional noturno.

Certo

Errado

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Q2305804

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFNT Prova: CS-UFG - 2023 - UFNT - Engenheiro - Área: Segurança do Trabalho |

Q2305804 Direito Administrativo

Segundo o Art. 61 da Lei nº 8.112/1990, referente às retribuições, gratificações e adicionais, será indeferido aos servidores o adicional

A

por tempo de serviço.

B

de férias.

C

pelo exercício de atividades insalubres.

D

pela prestação de serviço extraordinário.

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Q2295113

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Edificações | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Plásticos | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrônica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q2295113 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações pública federais. Assim, de acordo com a referida Lei, a ________________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. O(A) ______________ é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

posse – remuneração

B

nomeação – salário

C

estabilidade – promoção

D

posse – soldo

E

promoção – vencimento

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Q2293366

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Salto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Analista Legislativo - Sem Especialidade |

Q2293366 Direito Administrativo

Constitui direito aplicável tanto ao servidor público (estatutário), quanto ao empregado público (celetista)

A

fundo de garantia do tempo de serviço.

B

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

elação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa-causa.

D

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal.

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Q2289856

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Provas: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Administrador | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Engenheiro - Área: Elétrica | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2289856 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990, sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a afirmativa correta.

A

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá cumular ambos os adicionais.

B

Haverá controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos a cada 6 (seis meses).

C

O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade permanece, mesmo com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

D

Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.

E

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade será submetido a exames médicos a cada 12 (doze) meses.

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Q2289855

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Provas: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Administrador | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Engenheiro - Área: Elétrica | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas | FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2289855 Direito Administrativo

Joaquim é servidor público federal de um hospital de sua cidade e trabalha na área de ortopedia, com operação direta e permanente de Raios X. Considerando essas atribuições e especificidades de seu cargo, analise as assertivas a seguir, quanto às férias do servidor.
1) Joaquim gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional. 2) Joaquim fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos. 3) O pagamento da remuneração de férias será efetuado até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período. 4) Joaquim não poderá, em qualquer hipótese, acumular férias.
Estão corretos, apenas:

A

1 e 3.

B

1 e 4.

C

1, 3 e 4.

D

2 e 3.

E

2, 3 e 4.

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Q2288250

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Provas: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q2288250 Direito Administrativo

Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere que o recebimento de adicional se deve da seguinte forma:

Servidor 1: Pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
Servidor 2: Pela prestação de serviço extraordinário.
Servidor 3: Pelo serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Todavia, esse mesmo ordenamento legal prevê que são excluídas desse teto de remuneração as vantagens recebidas pelo(s) servidor(es)

A

1, 2 e 3.

B

2 e 3, apenas.

C

1 e 3, apenas.

D

2, apenas.

E

1 e 2, apenas.

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Q2284873

Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Administrador | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Engenheiro - Área: Produção | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente Social | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Nutricionista | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Pedagogo | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Engenheiro de Segurança do Trabalho | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Médico Clínico Geral | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Economista | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Contador | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Arquiteto e Urbanista | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2284873 Direito Administrativo

A respeito dos direitos e vantagens, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, analise as seguintes afirmativas:

( ) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
( ) Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
( ) Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Identificando com “V” as afirmativas verdadeiras e com “F” as falsas, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

A

F – F – V – F – F

B

V – V – F – V – V

C

F – F – V – V – V

D

V – V – V – F – V

E

F – F – V – F – V

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Q2282427

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |

Q2282427 Direito Administrativo

Considerando a Lei 8112/1990, no que tange a gratificação natalina, assinale a alternativa incorreta.

A

A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

B

A fração igual ou inferior a 14 (quatorze) dias será desconsiderada como mês integral, para fins de pagamento da gratificação natalina.

C

A gratificação natalina será paga até o dia 24 (vinte e quatro) do mês de dezembro de cada ano.

D

O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

E

A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

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Q2279612

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2279612 Direito Administrativo

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser feita por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Certo

Errado

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Q2265621

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: FHEMIG Prova: FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito |

Q2265621 Direito Administrativo

Fernanda, servidora pública estadual ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, ajuizou ação judicial em face do Estado Alfa, alegando que não poderia receber remuneração inferior a um salário-mínimo.

O Estado Alfa, em sua defesa, alegou que a remuneração paga a Fernanda está correta, porque, apesar de seus vencimentos serem, de fato, inferiores ao salário-mínimo, a jornada semanal de trabalho da servidora é reduzida, pois é de apenas 20 horas.

No caso narrado, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Fernanda

A

não tem razão, pois é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo ao servidor público, independentemente de laborar em jornada reduzida de trabalho, desde que previsto em lei.

B

não tem razão, pois é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo ao servidor público, desde que labore em qualquer jornada reduzida de trabalho.

C

não tem razão, pois é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo ao servidor público, desde que labore em jornada reduzida de trabalho e se observe a proporcionalidade de um salário-mínimo para 40 horas semanais.

D

tem razão, pois é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo ao servidor público, ainda que labore em jornada reduzida de trabalho.

E

tem razão, pois é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior a dois salários-mínimos ao servidor público, ainda que labore em jornada reduzida de trabalho.

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Q2261483

Ano: 2022 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2022 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte a Segurança e Redes |

Q2261483 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Assinale a alternativa correta acerca da referida lei:

A

Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

B

Os servidores poderão perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do STF.

C

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.

D

A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano: a fração igual ou superior a 20 (vinte) dias será considerada como mês integral e será paga até o dia 15 (quinze) do mês de dezembro de cada ano.

E

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade receberá os valores correspondentes a ambos. Entretanto, o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

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Q2258712

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2258712 Direito Administrativo

Indenização de transporte é uma das vantagens que a Administração Pública paga, além do vencimento, ao servidor. É devida quando ele realiza despesas

A

com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.

B

obrigatórias de transporte para locomover-se de sua residência até o local do exercício de seu cargo, ou para ela voltando.

C

pessoais e com sua família ao ser transferido para outro município, onde passará a ter exercício.

D

ao viajar, por qualquer meio de transporte coletivo, em caráter eventual e transitório, para outro município a serviço das atribuições próprias do cargo que exerce.

E

imprevistas de transporte pessoal, nas hipóteses definidas em lei e sempre cumprindo determinação de seu superior hierárquico.

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Q2256967

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: IV - UFG - 2023 - IF Goiano - Tecnólogo / Área: Gestão Pública |

Q2256967 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/90, não se incorporam ao vencimento ou provento

A

as gratificações.

B

os adicionais.

C

as remunerações.

D

as indenizações.

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Q2256739

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256739 Direito Administrativo

O subsídio, enquanto espécie remuneratória, representa

A

a ajuda de custo deferida ao servidor público, quando transferido ou removido de sede.

B

a ajuda concedida ao servidor público para custeio de viagem para fora da sede onde tem exercício.

C

a parcela única devida, entre outros, aos detentores de mandato eletivo.

D

o adicional a que o servidor tem direito por motivo de periculosidade ou insalubridade.

E

o acréscimo à remuneração, à conta dos adicionais por tempo de serviço.

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Q2253610

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico de Segurança |

Q2253610 Direito Administrativo

Ao servidor, regido pelo regime jurídico da Lei nº 8.112/90, que fizer jus a mais de uma vantagem a ele atribuída a título de adicionais

A

não poderá acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

B

não poderá acumular os adicionais de insalubridade e de férias.

C

não poderá acumular os adicionais de férias e por tempo de serviço.

D

poderá acumular os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de férias.

E

poderá acumular os adicionais de insalubridade, de periculosidade e por tempo de serviço.

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Q2248652

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Técnico |

Q2248652 Direito Administrativo

João, servidor público federal, é casado com Maria, também servidora pública federal. No interesse do serviço, passaram a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Considerando que João e Maria foram transferidos para a mesma cidade, segundo a Lei n^o 8.112/90, é correto afirmar que

A

apenas um dos cônjuges terá direito ao recebimento de diárias.

B

apenas um dos cônjuges terá direito ao recebimento de ajuda de custo.

C

ambos os cônjuges terão direito ao recebimento de ajuda de custo.

D

ambos terão direito ao recebimento de diárias.

E

João terá direito ao recebimento de ajuda de custo e Maria de diárias.

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Q2244988

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telefonia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |

Q2244988 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas: à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

I. é devida ao servidor, em caráter permanente que atuar como instrutor em curso de formação ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
II. não será concedida na hipótese do servidor participar de comissão para exames orais ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.
III. não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.
IV. não poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e IV.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema constitucional de remuneração em direito administrativo

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