Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema de registro de preços - decreto n° 7.892 de 2013 em direito administrativo
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Suponha que determinada ata de registro de preços para aquisição de itens de informática tenha sido impugnada sob alegação de ilegalidades, com fundamento nas seguintes circunstâncias: I. ausência de indicação de dotação orçamentária para suportar as futuras contratações; II. apresentação de mera estimativa das quantidades que o órgão participante pretende adquirir e III. vigência por até 2 anos.
Considerando a disciplina legal e normativa do referido instituto,
Com base no Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir.
A licitação para registro de preços poderá ser realizada
na modalidade de pregão, que deve ser precedida de ampla
pesquisa de mercado.
Com base no Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir.
No âmbito da administração pública direta federal, o SRP
não será adotado nos casos em que, em função da natureza
do objeto de licitação, for impossível estabelecer previamente
a quantidade a ser demandada pela administração.
Acerca desse tema, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e do Decreto n.º 7.892/2013.
Com base nos dispositivos do Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o próximo item.
Se o preço registrado por determinado fornecedor estiver
acima do praticado pelo mercado, o registro de preço desse
fornecedor será cancelado caso ele não concorde em reduzir
o preço.
Com referência às informações apresentadas nesse gráfico, a classificação de materiais, edital de licitação e modalidades de compras, julgue o item subsequente.
Uma licitação para registro de preços poderá ser realizada
utilizando-se a modalidade tomada de preços.
Com referência às informações apresentadas nesse gráfico, a classificação de materiais, edital de licitação e modalidades de compras, julgue o item subsequente.
Nos processos licitatórios, o prazo de validade da ata de
registro de preços não será superior a doze meses, incluídas
eventuais prorrogações.
Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.
Fica proibido de aderir à ata de registro de preços qualquer
órgão ou entidade da administração pública que não tenha
participado dos procedimentos iniciais do certame licitatório.
Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.
É vedada a adesão de órgãos ou entidades de administração
pública estadual a ata de registro de preços gerenciada por
órgão da esfera federal.
Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.
Em prol da otimização do processo de aquisição pela
administração pública, o órgão gerenciador da intenção de
registro de preços está obrigado a aceitar a inclusão de novos
itens quando da elaboração do edital.
Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.
O sistema de registro de preços se aplica a situações em que,
devido à natureza do objeto, não seja possível definir
previamente o quantitativo a ser demandado pela
administração.