Questões de Concurso Comentadas sobre sistema de registro de preços - decreto n° 7.892 de 2013 em direito administrativo

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Q969206 Direito Administrativo

Suponha que determinada ata de registro de preços para aquisição de itens de informática tenha sido impugnada sob alegação de ilegalidades, com fundamento nas seguintes circunstâncias: I. ausência de indicação de dotação orçamentária para suportar as futuras contratações; II. apresentação de mera estimativa das quantidades que o órgão participante pretende adquirir e III. vigência por até 2 anos.


Considerando a disciplina legal e normativa do referido instituto,

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Q964407 Direito Administrativo
Considerando a utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidades não participantes, procedimento popularmente denominado Pregão Carona, o Decreto nº 7.892/2013 dispõe que o instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, a um determinado quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. Assinale a alternativa que contém esse quantitativo.
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Ano: 2019 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2019 - IF-MS - Administrador |
Q964345 Direito Administrativo
O Decreto nº 7.892/2013 regulamenta o sistema de registro de preços que estabelece o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Diante do exposto a respeito do Decreto nº 7.892/2013, assinale a alternativa que corresponde à hipótese na qual o sistema de registro de preços poderia ser adotado.
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Q956371 Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir.


A licitação para registro de preços poderá ser realizada na modalidade de pregão, que deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado.

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Q956370 Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir.


No âmbito da administração pública direta federal, o SRP não será adotado nos casos em que, em função da natureza do objeto de licitação, for impossível estabelecer previamente a quantidade a ser demandada pela administração.

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Q948913 Direito Administrativo
O sistema de registro de preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços referentes a prestação de serviços e aquisição de bens, com o objetivo de viabilizar futuras contratações pela administração pública.
Acerca desse tema, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e do Decreto n.º 7.892/2013.
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Q941861 Direito Administrativo

Com base nos dispositivos do Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o próximo item.


Se o preço registrado por determinado fornecedor estiver acima do praticado pelo mercado, o registro de preço desse fornecedor será cancelado caso ele não concorde em reduzir o preço.

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Q936902 Direito Administrativo
A adoção do sistema de registro de preços para aquisições, de acordo com as disposições legais aplicáveis,
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Q936011 Direito Administrativo
    O gráfico seguinte representa a curva ABC dos estoques de determinado órgão federal. O eixo das abscissas mostra o percentual de itens e o eixo das ordenadas, o percentual do montante financeiro.


Com referência às informações apresentadas nesse gráfico, a classificação de materiais, edital de licitação e modalidades de compras, julgue o item subsequente.


Uma licitação para registro de preços poderá ser realizada utilizando-se a modalidade tomada de preços.

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Q936010 Direito Administrativo
    O gráfico seguinte representa a curva ABC dos estoques de determinado órgão federal. O eixo das abscissas mostra o percentual de itens e o eixo das ordenadas, o percentual do montante financeiro.


Com referência às informações apresentadas nesse gráfico, a classificação de materiais, edital de licitação e modalidades de compras, julgue o item subsequente.


Nos processos licitatórios, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações.

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Q932101 Direito Administrativo
Suponha que, na vigência de ata de registro de preços relativa a itens de material hospitalar, tenha sobrevindo uma significativa redução dos preços praticados no mercado em relação aos itens registrados. Diante de tal cenário,
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Q930960 Direito Administrativo
Suponha que determinado órgão público tenha instaurado licitação na modalidade pregão para obtenção de uma ata de registro de preços para aquisições futuras de cartuchos para impressoras. De acordo com a legislação aplicável,
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Q912309 Direito Administrativo

Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.


Fica proibido de aderir à ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado dos procedimentos iniciais do certame licitatório.

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Q912307 Direito Administrativo

Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.


É vedada a adesão de órgãos ou entidades de administração pública estadual a ata de registro de preços gerenciada por órgão da esfera federal.

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Q912305 Direito Administrativo

Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.


Em prol da otimização do processo de aquisição pela administração pública, o órgão gerenciador da intenção de registro de preços está obrigado a aceitar a inclusão de novos itens quando da elaboração do edital.

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Q912303 Direito Administrativo

Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.


O sistema de registro de preços se aplica a situações em que, devido à natureza do objeto, não seja possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.

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Q911149 Direito Administrativo
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.
A legislação prevê a utilização do sistema de registro de preços pela administração em caso de necessidade de contratações frequentes e de impossibilidade de se definir previamente o quantitativo a ser demandado.
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Q911148 Direito Administrativo
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.
Mediante despacho fundamentado, são permitidos acréscimos aos quantitativos registrados na ata de registro de preços, conforme o previsto na Lei de Licitações e Contratos da administração pública.
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Q911147 Direito Administrativo
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.
Havendo autorização do órgão gerenciador, o fornecedor está obrigado a aceitar a adesão de órgão não participante à ata de registro de preços.
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Q911146 Direito Administrativo
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.
A licitação para registro de preços poderá, excepcionalmente, ser realizada na modalidade concorrência do tipo técnica e preço, mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou da entidade.
Alternativas
Respostas
61: A
62: D
63: D
64: C
65: E
66: C
67: C
68: D
69: E
70: C
71: B
72: E
73: E
74: E
75: E
76: C
77: C
78: E
79: E
80: C