Questões de Direito Administrativo - Teoria das nulidades para Concurso

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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado |
Q75696 Direito Administrativo
Quanto ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q75489 Direito Administrativo
A convalidação dos atos administrativos é
Alternativas
Q74817 Direito Administrativo
Sobre a anulação do ato administrativo, considere:

I. A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

II. Em regra, a anulação dos atos administrativos vigora a partir da data da anulação, isto é, não tem efeito retroativo.

III. A anulação feita pela Administração depende de provocação do interessado.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q70512 Direito Administrativo
Acerca dos vícios do ato administrativo e da teoria das nulidades, assinale a opção correta.
Alternativas
Q69496 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Ana é servidora pública lotada no Ministério da Fazenda e, após ter preenchido os requisitos legais para se aposentar, requereu sua aposentadoria, que foi deferida. Nesse caso, a concessão da aposentadoria a Ana é hipótese de ato administrativo irrevogável.
Alternativas
Respostas
881: D
882: E
883: A
884: E
885: C