Rodrigo, servidor público federal, ao praticar um ato administrativo, não observou determinada exigência legal. Isto porque a
edição do ato dependia de manifestação de vontade do administrado Nelson e tal exigência não foi observada. No caso narrado,
a convalidação do ato administrativo
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Anulação é a declaração de invalidação de um ato
administrativo ilegítimo ou ilegal feita pela própria
Administração ou pelo Poder Judiciário. Assinale a alternativa
correta referente à modalidade da anulação em que um ato
embora legítimo em sua origem e formação, torna-se ilegal
em sua execução.
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Cláudio, servidor público estadual, praticou ato administrativo viciado. Determinado administrado, ao notar o ocorrido, comunicou
ao servidor o vício, no entanto, houve a convalidação do ato administrativo. A propósito do tema, é correto afirmar
que
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Sergio, servidor público federal e chefe de determinada repartição pública, demitiu Antônio sob o fundamento de que o mesmo
havia cometido falta grave. Cumpre salientar que Antônio não era servidor concursado, mas sim ocupante de cargo em
comissão. Transcorridos quinze dias após a demissão, descobriu-se que Antônio não havia praticado falta grave e que Sergio
pretendia colocar um colega seu no cargo anteriormente ocupado por Antônio. Neste caso, é correto afirmar:
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