Questões de Direito Ambiental - Ação Civil Pública Ambiental para Concurso
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Q586363
Direito Ambiental
Determinada empresa pública do Estado de Sergipe, na qual a defesa do meio ambiente não está no rol de suas atividades, inconformada com grave e extenso dano ambiental causado por uma indústria localizada no Município de Teresina, ajuizou ação civil pública em face da indústria e do Município, este em razão de sua omissão, visando à recuperação do dano ambiental. A ação civil pública deverá ser julgada,
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249612
Direito Ambiental
Acerca da proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.
Q214166
Direito Ambiental
Tratando-se de Ação Civil Pública Ambiental é INCORRETO afirmar que .
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61449
Direito Ambiental
Texto associado
Hoje, em vez de criticar, devemos reconhecer que a
legislação penal brasileira admite a responsabilidade criminal de
pessoas jurídicas e procurar melhorar a nova sistemática. Em
suma, alterando a posição anterior, hoje reconhecemos invencível
a tendência de incriminar-se a pessoa jurídica como mais uma
forma de reprimir a criminalidade.
Damásio Evangelista de Jesus. Direito penal. v. 1, 23.ª ed., São Paulo: Saraiva, 1999.
Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens,
relativos aos crimes ambientais.
legislação penal brasileira admite a responsabilidade criminal de
pessoas jurídicas e procurar melhorar a nova sistemática. Em
suma, alterando a posição anterior, hoje reconhecemos invencível
a tendência de incriminar-se a pessoa jurídica como mais uma
forma de reprimir a criminalidade.
Damásio Evangelista de Jesus. Direito penal. v. 1, 23.ª ed., São Paulo: Saraiva, 1999.
Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens,
relativos aos crimes ambientais.
O Ministério Público da União ou dos estados pode propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente, apenas contra o diretor, o administrador ou membro de conselho ou de órgão técnico das empresas.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI |
Q472983
Direito Ambiental
Uma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça estadual contra a empresa SQC, que supostamente seria responsável pela contaminação de águas subterrâneas da região. Além dessa empresa, outras empresas da localidade também poderiam ser potencialmente causadoras do mesmo dano.
Com base na situação hipotética apresentada acima e em seus desdobramentos, julgue o item subsecutivo. Nesse sentido, considere que a sigla CONAMA, sempre que empregada, se refere ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.
A associação de moradores em questão só terá legitimidade ativa para propor a ação civil pública se incluir entre as suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente. Satisfeito esse requisito, se a empresa contasse com o tempo de apenas um ano de constituição, ainda assim ela teria a referida legitimidade.
Com base na situação hipotética apresentada acima e em seus desdobramentos, julgue o item subsecutivo. Nesse sentido, considere que a sigla CONAMA, sempre que empregada, se refere ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.
A associação de moradores em questão só terá legitimidade ativa para propor a ação civil pública se incluir entre as suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente. Satisfeito esse requisito, se a empresa contasse com o tempo de apenas um ano de constituição, ainda assim ela teria a referida legitimidade.
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