Questões de Direito Ambiental - Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA para Concurso
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Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do CONAMA, julgue o item a seguir.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o
licenciamento, o zoneamento, a instituição de relatório de
qualidade do meio ambiente e a concessão florestal.
A respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue o próximo item.
O órgão ambiental competente não deverá considerar comentários emitidos por outros órgãos públicos ou por terceiros a respeito
do projeto, de seus impactos ambientais ou do RIMA, pois tais assuntos são de caráter técnico e de interesse restrito.
A respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue o próximo item.
A previsão da qualidade ambiental futura da área de influência do empreendimento deverá estar caracterizada no RIMA,
comparando-se a hipótese de não realização do empreendimento com diferentes soluções de projeto.
A respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue o próximo item.
Os efeitos esperados da adoção de medidas que possam minimizar eventuais impactos negativos do empreendimento deverão
estar descritos no RIMA.
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