Questões de Direito Ambiental - Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA para Concurso
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De acordo com as resoluções CONAMA n.º 01/1986, CONAMA n.º 237/1997 e com a NBR 14653, julgue o item subsequente.
A elaboração de relatório de impacto ambiental é exigida
apenas para projetos agropecuários com previsão de plantio
acima de 1.500 hectares localizados em uma área importante
do ponto de vista ambiental como, por exemplo, uma área
de proteção ambiental (APA).
A respeito da avaliação de projetos, julgue o item que segue.
Para obter o adequado licenciamento para o exercício de suas
atividades, portos e terminais de minério, petróleo e produtos
químicos devem elaborar estudo de impacto ambiental (EIA)
e produzir relatório de impacto ambiental (RIMA).