A respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue ...

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Q994648 Direito Ambiental

A respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue o próximo item.


O órgão ambiental competente não deverá considerar comentários emitidos por outros órgãos públicos ou por terceiros a respeito do projeto, de seus impactos ambientais ou do RIMA, pois tais assuntos são de caráter técnico e de interesse restrito.

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