Questões de Direito Ambiental - Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 para Concurso - Página 12

Q2238132

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238132 Direito Ambiental

Sobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída no Art. 44 da Lei n° 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A CRA só pode ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no mesmo bioma da área à qual o título está vinculado.

B

A CRA deverá ser emitida ou transferida para pessoas jurídicas, sendo vedada a concessão a pessoas físicas.

C

O proprietário do imóvel rural onde está localizada a área vinculada à CRA é responsável pela conservação da vegetação nativa da área que originou o título.

D

A CRA não poderá ser emitida pelo órgão ambiental competente quando a regeneração ou recomposição da área forem improváveis ou inviáveis.

E

O cancelamento da CRA deve ser averbado na matrícula do imóvel no qual se situa a área vinculada ao título e do imóvel no qual a compensação foi aplicada.

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Q2238096

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fiscal Sanitário |

Q2238096 Direito Ambiental

"Trata-se de um ecossistema formado por uma série de fisionomias vegetais resistentes ao fluxo das marés e, portanto, ao sal, desde árvores e outras espécies arbustivas, passando por bancos de lama e de sal, salinas e pântanos salinos. Embora a floresta seja uma característica desse ecossistema, outras feições são partes constituintes, como os apicuns, também denominados salgados ou planícies hipersalinas, e os lavados." É correto afirmar que a descrição se refere a:

A

Mata atlântica.

B

Manguezais.

C

Caatinga.

D

Pampa.

E

Pantanal.

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Q2234981

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia |

Q2234981 Direito Ambiental

Texto associado

Maria é técnica de laboratório no Laboratório de Anatomia Comparada de Vertebrados, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília. João, um aluno de doutorado do laboratório, a fim de realizar sua pesquisa, precisava trazer alguns espécimes de um sapo da região Amazônica, mas, desconhecendo o procedimento que deveria adotar, pediu orientações a Maria. O estudante tem contato com um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), que coletou para ele 10 indivíduos da espécie do anfíbio. A coleta foi realizada dentro da Estação Ecológica Alto Maués, no Amazonas. Parte da pesquisa de João é comparar as substâncias químicas da pele do sapo amazônico com as de outra espécie de sapo do mesmo gênero do cerrado brasileiro. O doutorando foi o responsável pela coleta do sapo do cerrado, no Parque Nacional de Brasília.

Considerando essa situação hipotética bem como as legislações ambientais pertinentes em vigor no Brasil, julgue o próximo item.
De acordo com o Código Florestal, uma propriedade rural localizada na Amazônia Legal, dentro da área de cerrado, precisa destinar 80% do seu imóvel rural para a preservação florestal, conhecida como reserva legal.

Certo

Errado

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Q2233203

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental |

Q2233203 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de, EXCETO:

A

30 metros, para os cursos d’água que tenham menos de 10 metros de largura.

B

50 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.

C

100 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura.

D

200 metros, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura.

E

600 metros, para os cursos d’água que tenham mais de 800 metros de largura.

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Q2231470

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2231470 Direito Ambiental

É importante que o Agente de Defesa Civil tenha conhecimentos básicos acerca da legislação ambiental, como, por exemplo, da classificação de áreas urbanas ou rurais. Nesse sentido, dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um exemplo de Área de Preservação Permanente:

A

Áreas no entorno dos lagos artificiais, em faixa com largura mínima de 30 metros.

B

Bases de morros, montanhas, serras ou elementos geológicos similares.

C

Áreas rurais cuja altitude é superior a 1.000 metros.

D

Faixas marginais de curso d'água natural perene com largura mínima de 8 metros.

E

As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

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Q2225264

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Agronomia - Ênfase: Engenharia Agrícola |

Q2225264 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.651/2012, a definição de Área de Preservação Ambiental (APP) é:

A

Área localizada dentro de propriedade rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora.

B

Área localizada no entorno da propriedade rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora.

C

Área localizada perto de nascentes e de olhos d’água, independentemente da topografia com a função de auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora.

D

Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

E

Área protegida com função ambiental de preservar recursos hídricos, alterar a paisagem, manter a instabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

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Q2221898

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |

Q2221898 Direito Ambiental

A Lei de proteção da vegetação nativa (Lei nº 12.651/2012) entende como Área de Preservação Permanente (APP) a “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Dentre as variadas situações nas quais as APPs são estabelecidas, indique a altitude, qualquer que seja a vegetação, para serem consideradas como tal.

A

Altitude superior a 2.200 (dois mil e duzentos) metros.

B

Altitude superior a 1.200 (mil e duzentos) metros.

C

Altitude superior a 1.300 (mil e trezentos) metros.

D

Altitude superior a 1.500 (mil e quinhentos) metros.

E

Altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros.

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Q2221897

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |

Q2221897 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.” Uma das inovações da presente norma é a instituição da área rural consolidada enquanto área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. Identifique a data relativa a essa ocupação antrópica preexistente.

A

25 de maio de 2012.

B

22 de julho de 2008.

C

04 de setembro de 2008.

D

04 de setembro de 2010.

E

08 de abril de 2012.

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Q2221818

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |

Q2221818 Direito Ambiental

As Área de Preservação Permanente (APP) são

A

áreas prioritárias para conservação da biodiversidade.

B

unidades de conservação da fauna e da flora nativa.

C

áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa.

D

zonas de amortecimento de unidades de conservação.

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Q2221817

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |

Q2221817 Direito Ambiental

As áreas de reserva legal são

A

áreas de conservação, previstas em Lei e passíveis de uso sustentável.

B

áreas protegidas com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural.

C

áreas protegidas com a função de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora.

D

áreas de domínio público, previstas em Lei e passíveis de uso sustentável.

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Q2221808

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |

Q2221808 Direito Ambiental

De acordo com as normativas da Política Florestal do Brasil, o Documento de Origem Florestal (DOF) é a licença obrigatória para

A

o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem do bioma cerrado.

B

o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem exótica.

C

o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem de áreas de reflorestamento.

D

o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa.

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Q2221805

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |

Q2221805 Direito Ambiental

Em áreas de Preservação Permanente (APP) é permitido, mediante a aprovação prévia pelo órgão ambiental, desenvolver

A

a exploração minerária.

B

a criação de pequenos animais.

C

a implantação de agricultura orgânica.

D

o cultivo de plantas anuais para subsistência.

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Q2215561

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215561 Direito Ambiental

Constitui requisito estabelecido na Lei n°12.651/2012 (e alterações) para a utilização dos apicuns e salgados em atividades de carcinicultura e salinas

A

o licenciamento das referidas atividades e das instalações pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), cientificando-se o órgão ambiental estadual e, no caso de uso de terrenos de marinha ou outros bens da União, realizada a regularização prévia da titulação perante o Ministério da Marinha.

B

a garantia da qualidade da água e do solo, respeitados os limites da reserva legal e a manutenção das atividades tradicionais e sobrevivência das comunidades locais.

C

a garantia da manutenção da qualidade da água e do solo, respeitadas as áreas de preservação permanente e as atividades tradicionais de sobrevivência das comunidades locais.

D

o cumprimento da determinação de que a área total ocupada em cada estado não pode ser superior a 20% dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico e a 35% no restante do país.

E

a salvaguarda da absoluta integridade dos manguezais arbustivos e dos processos ecológicos essenciais a eles associados, bem como da sua produtividade biológica e manutenção da condição de depósito de material arqueogenômico essencial ao registro evolutivo das espécies.

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Q2208973

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Biólogo |

Q2208973 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, entende-se por área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos desta Lei, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa:

A

Área rural consolidada.

B

Reserva legal.

C

Uso alternativo do solo.

D

Área de preservação permanente.

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Q2208521

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208521 Direito Ambiental

Com relação à área de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas na Lei nº 12.651/12.

B

A área de preservação permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, e a obrigação de promover a recomposição da vegetação tem natureza real, transmitida ao sucessor do proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.

C

A supressão de vegetação nativa protetora das nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

D

Uma área coberta com florestas ou outras formas de vegetação pode ser considerada como área de preservação permanente e declarada de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, se for destinada a proteger várzeas.

E

Sua função é assegurar o uso econômico dos recursos naturais do imóvel rural, de modo sustentável, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.

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Q2207887

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor – Agricultura e Silvicultura |

Q2207887 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, assinalar a alternativa que apresenta o integrante que é obrigado a promover a recomposição da vegetação:

A

O IBAMA.

B

O estado onde a área está situada.

C

O proprietário da área.

D

O município onde a área está situada.

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Q2201824

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Arquiteto |

Q2201824 Direito Ambiental

A partir do Código Florestal, assinale a alternativa correta que corresponde às areas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular:

A

Marismas tropicais.

B

Leito regular.

C

Restinga.

D

Manguezal.

E

Apicum.

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Q2190636

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto |

Q2190636 Direito Ambiental

Nos termos do Código Florestal, assinale a alternativa correta para o tamanho da largura mínima da faixa marginal para curso d'água natural perene e intermitente em zonas urbanas:

A

50 (cinquenta) metros.

B

30 (trinta) metros.

C

150 (cento e cinquenta) metros.

D

100 (cem) metros.

E

10 (dez) metros.

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Q2190632

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto |

Q2190632 Direito Ambiental

Considerando o Código Florestal, assinale a alternativa correta, que corresponde a uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas:

A

Amazônia Legal.

B

Área ambiental consolidada.

C

Reserva Legal.

D

Manejo sustentável.

E

Área de Preservação Permanente.

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Q2186025

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – GEOGRAFIA |

Q2186025 Direito Ambiental

“Comumente chamada de “novo Código Florestal”, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”.
(BRASIL, 2012).
No que se refere às informações contidas no novo Código Florestal, assinale a alternativa correta.

A

Área de Preservação Permanente (APP) é definida como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas

B

Consideram-se APPs as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 100 metros, independentemente da largura do curso d’água

C

Reserva Legal (RL) é aquela explorada economicamente mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária

D

Todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de RL; na Amazônia Legal, as áreas florestais devem manter 50 % da vegetação nativa como RL, enquanto, as de Cerrado, 20 %

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Questões de Concurso Comentadas sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental

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