Questões de Direito Ambiental - Competências legislativa e material para Concurso

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Q322309
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: PC-PA Prova: UEPA - 2013 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q322309 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta sobre sistema jurídico de proteção ambiental brasileiro.

Alternativas
Q314589
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |
Q314589 Direito Ambiental
Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será
Alternativas
Q314587
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |
Q314587 Direito Ambiental
Compete ao Estado legislar
Alternativas
Q313421
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Conhecimentos Básicos - Todos os Temas |
Q313421 Direito Ambiental
Acerca de competências e cooperação entre os entes públicos no exercício da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens seguintes.

A repartição constitucional das competências ambientais privilegia a observância das peculiaridades regionais e locais; logo, a uniformidade da política ambiental é inadequada no Brasil, devido à grande diversidade paisagística e cultural.

Alternativas
Q312142
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material ,
Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |
Q312142 Direito Ambiental
A Constituição Federal considera o meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Sobre a competência de o Poder Público preservá-lo e defendê-lo, considere as assertivas abaixo.

I - A competência executiva é comum aos três níveis de Governo.

II - A competência legislativa é privativa da União.

III - Aos Estados cabe suplementar a legislação federal.

Quais são corretas?

Alternativas
Respostas
111: C
112: E
113: C
114: E
115: D
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