Questões de Direito Ambiental - Direito Internacional Ambiental para Concurso
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Qual instrumento de mercado, estruturado no Acordo de Paris, propõe transações diretas de mitigações de emissões reais entre os países partes, desde que as cooperações sejam voluntárias e não haja dupla contagem no atendimento das NDCs?
Em relação ao contexto da fiscalização e da conservação ambiental, julgue o item.
A necessidade de compatibilizar as atividades
econômicas com os 17 objetivos de desenvolvimento
sustentável está presente no ordenamento jurídico
nacional e, também, nos compromissos internacionais
dos quais o Brasil é signatário, a exemplo do acordo de
Paris e da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Sobre o Protocolo de Kyoto aponte com V para as proposições verdadeiras e F para as falsas.
(___) O Protocolo de Quioto é um tratado nacional ambiental de 1997, que possui compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que produzem o efeito estufa (causa do atual aquecimento global).
(___) As metas de redução de gases são homogêneas entre os países que assinaram o acordo.
(___) O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi um dos três dispostos no Protocolo de Kyoto, descrito como um mecanismo de flexibilização que determinava algumas das normas de geração e utilização dos créditos de carbono.
(___) Os Estados Unidos não ratificaram o acordo, e o Canadá saiu dele em 2011.
Assinale a alternativa que contempla a sequência
correta: