Questões de Concurso Sobre direito internacional ambiental em direito ambiental

A respeito da Agenda 21, assinale a opção INCORRETA:

Dados alarmantes do último relatório da ONU-Água revelam a preocupação com a poluição das águas.Todas as afirmativas abaixo são consideradas causas da poluição, EXCETO 

Analise os itens de acordo com a Carta da Terra:
I - proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida;
II - prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução;
III - adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
São verdadeiros os itens

Foram concluídas, em agosto de 2015, as negociações que culminaram na adoção, em setembro, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Com início em 2013, seguindo mandato emanado da Conferência Rio+20, os ODS deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). 
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/134-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods>. Acesso em: 19 mar. 2019.
O ODS 7 almeja assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos. Ele reconhece a importância e traça metas focadas na transição energética, de fontes não renováveis e poluidoras para fontes renováveis limpas, com especial atenção às necessidades das pessoas e países em situação de maior vulnerabilidade.

São metas do ODS 7 até 2030, exceto:

O uso de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição da diversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirações das gerações presentes e futuras, refere-se, para os propósitos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, ao significado do termo

A proteção internacional do meio ambiente é baseada, em um primeiro momento, em uma série de tratados, convenções, declarações, recomendações, diretrizes, regras e normas protetivas. Posteriormente, caso seja de interesse do Brasil, os tratados devem ser aprovados no Congresso Nacional e promulgados por meio de decretos presidenciais.
No que se refere aos decretos relacionados à participação do Brasil na solução de problemas ambientais internacionais, assinale a alternativa correta.

No âmbito do Direito Internacional do Meio Ambiente, a preocupação universal sobre o uso saudável e sustentável do planeta e de seus recursos motivou a ONU a convocar, em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano.

A respeito da referida Conferência, assinale a alternativa correta.

Considerando o Relatório da Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, denominado Nosso Futuro Comum, publicado em 1987, analise os seguintes itens: I – As espécies do planeta estão em risco. II – O crescimento da produção mundial de cereais vem invariavelmente suplantando o da população do mundo. III – As empresas multinacionais têm importante papel a desempenhar no desenvolvimento sustentável, sobretudo à medida que os países em desenvolvimento passam a depender mais de capital social estrangeiro. IV - O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades. São verdadeiros os itens

O Acordo de Paris é um tratado no âmbito da Convenção- -Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima que, a partir de 2020, rege medidas de redução de emissão de

O Protocolo de Kioto considera como Gases de Efeito Estufa:

Sobre o Tratado de Itaipu, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A responsabilidade civil ou criminal de empregados de Itaipu que não sejam de nacionalidade brasileira ou paraguaia será apurada e julgada conforme o costume internacional.

( ) O Conselho de Administração é o único órgão de administração de Itaipu e, por essa razão, deverá ser integrado por igual número de nacionais de ambos os países, Brasil e Paraguai.

( ) A energia produzida por Itaipu será dividida em partes iguais entre Brasil e Paraguai, sendo reconhecido a cada um deles o direito de aquisição da energia que não seja utilizada pelo outro país para seu próprio consumo.

( ) A responsabilidade civil dos Conselheiros, Diretores, Diretores Adjuntos e demais empregados brasileiros ou paraguaios da Itaipu, por atos lesivos aos interesses desta, será apurada e julgada de conformidade com o disposto nas leis nacionais respectivas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre o Tratado de Itaipu, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) As altas partes contratantes criaram uma entidade binacional de nome Itaipu, concorrendo, para tanto, em igualdade de direitos e de obrigações.

( ) As altas partes contratantes outorgaram à Itaipu concessão para aproveitamento hidrelétrico pelo prazo de cem anos, contados da assinatura do tratado de sua criação.

( ) Por ocasião da construção de Itaipu, houve alteração dos limites territoriais originais entre Brasil e Paraguai.

( ) As altas partes contratantes não aplicarão impostos, taxas e empréstimos compulsórios, de qualquer natureza, à Itaipu e aos serviços de eletricidade por ela prestados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Incluída entre os princípios ambientais na Declaração de Estocolmo, podemos afirmar que a Educação Ambiental:

Assinale a opção que apresenta o instrumento de cooperação internacional para a consecução dos princípios e objetivos da Convenção da Diversidade Biológica e que abrange o tema da repartição dos benefícios advindos da utilização dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Uma denúncia resultou em flagrante de posse ilegal de espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica. O crime era praticado por um acadêmico do curso de Ciências Biológicas. Entre os animais da fauna silvestre apreendidos pela brigada militar, todos répteis, havia um espécime da fauna silvestre brasileira (cobra jararaca-pintada, Bothrops pubescens) e espécimes da fauna silvestre exótica. Nenhuma das espécies de répteis apreendidas consta nos anexos da Convenção Sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). Internet:<www.ibama.gov.br>  (com adaptações). Tendo o texto apresentado como referência, assinale a opção correta.

Em ação popular ajuizada pretendendo-se a anulação de licença de instalação concedida a determinada empresa para construção de uma represa, foram requeridos, ainda, o desfazimento das obras iniciadas e o retorno da área à situação original. Na ação, apontou-se, entre outros danos, comprometimento de áreas utilizadas para reprodução de aves aquáticas. Na sua defesa, o ente público alegou ilegitimidade ativa, pois o autor era estrangeiro apenas residente no Brasil. Alegou também prescrição da pretensão de anular ato administrativo, pois a licença tinha sido concedida havia mais de seis anos. A empresa que obteve a licença, por sua vez, alegou ilegitimidade passiva e, no mérito, não ocorrência do dano alegado.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Na evolução da normativa do Direito Ambiental Internacional, pode-se identificar documentos elaborados por Comissões, como ocorreu com a Comissão da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Esses documentos são posteriormente discutidos para, eventualmente, serem incorporados em Declarações de Princípios das Conferências sobre Meio Ambiente. Esse processo pode ser identificado, quando da consagração do princípio do desenvolvimento sustentável, respectivamente, pelo

O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (1992) é um documento construído a partir do debate com a sociedade civil. Constam de seu texto: