No âmbito do Direito Internacional do Meio Ambiente, a preo...

Gabarito. Letra B.

a) Errada. A agenda 21 foi adotada na ECO 92 ou Rio-92. "A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio/92), realizada em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, também conhecida como a Cúpula da Terra, representou o ápice da preocupação ambiental mundial. Essa importância se reflete na participação de 179 países, 116 chefes de Estado e de governo e mais de 10.000 participantes. Como resultado, a Rio/92 produziu cinco documentos internacionais, a saber: Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; Agenda 21; Convenção-Quadro sobre Mudanças do Clima; Convenção sobre Diversidade Biológica ou da Biodiversidade. Declaração de Princípios sobre Florestas." (FABIANO MELO)

b) Correta. "Ocorreu, de 5 a 16 de junho de 1972, na cidade de Estocolmo, Suécia, com a participação de 113 Estados, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que é considerada um marco do direito ambiental no domínio internacional. Ao seu término, foi editada a Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano, com 26 princípios." (Fabiano Melo)

c) Errada.

d) Errada. Foi estabelecida durante a ECO 92, vide letra A.

e) Errada. Foi estabelecido tão somente em 1987, ou seja, cerca de 15 anos anos após a declaração de Estocolmo. "Mais de uma década após a realização da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, a ONU criou, em 1983, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que após um longo processo de audiências e discussões com líderes políticos e organizações em todo o planeta apresentou, em 1987, como conclusão de suas atividades, o Relatório Nosso Futuro Comum, também conhecido como “Relatório Brundtland” – em homenagem à senhora Gro Harlen Brundtland, exprimeira ministra da Noruega, que presidiu os trabalhos dessa Comissão Mundial." (Fabiano Melo)

BREVE RESUMO:

~> A Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, na Suécia, foi a primeira grande reunião dos representantes dos países a fim de mapear os problemas ambientais (que emergiam numa escala global em face da sociedade de massa resultante do pós-guerra) e de encontrar meios de equacionar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente (denominado à época de ecodesenvolvimento). Para isso, foi produzido o documento denominado Declaração de Estocolmo (Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente), formado por 26 princípios que buscaram dar maior concretude os temas debatidos para que as diferentes nações pudessem inserir em suas políticas públicas a questão ambiental.

~> O documento “Nosso Futuro Comum”, conhecido como Relatório Brundtland (por causa da primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland), foi elaborado em 1987, tendo por objetivo a busca pelo desenvolvimento sustentável.

~> A Agenda-21 e a Convenção sobre Diversidade Biológica foram produzidas na ECO-92 (Rio-92):

A Agenda 21 é um plano de ação formulado internacionalmente para ser adotado em escala global, nacional e localmente por organizações do sistema das Nações Unidas, pelos governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Reflete um consenso mundial e compromisso político, que estabelece um diálogo permanente e construtivo inspirado na necessidade de atingir uma economia em nível mundial mais eficiente e equitativa. Constitui a mais abrangente tentativa já realizada de orientação para um novo padrão de desenvolvimento no século 21, cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica, perpassando em todas as suas ações propostas. A Agenda 21 segue o princípio de “Pensar globalmente, agir localmente”.

A Convenção sobre Diversidade Biológica está estruturada sobre três bases principais – a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos – e se refere à biodiversidade em três níveis: ecossistemas, espécies e recursos genéticos. Mais de 160 países já assinaram o acordo, que entrou em vigor em dezembro de 1993. Ela foi ratificada no Brasil pelo Decreto Federal 2.519/98.

~> Ao seu turno, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) foram objeto da Cúpula do Milênio da ONU em 2000, que após a adoção da Declaração do Milênio das Nações Unidas fixou os oito objetivos internacionais de desenvolvimento para o ano de 2015: 1) Erradicar a pobreza extrema e a fome; 2) Alcançar o ensino primário universal; 3) Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres; 4) Reduzir a mortalidade infantil; 5) Melhorar a saúde materna; 6) Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; 7) Garantir a sustentabilidade ambiental; 8) Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.

GABARITO: B

71. No âmbito do Direito Internacional do Meio Ambiente, a preocupação universal sobre o uso saudável e sustentável do planeta e de seus recursos motivou a ONU a convocar, em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano. A respeito da referida Conferência, assinale a alternativa correta.

(A) Adotou a “Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente”, que apresenta 26 princípios referentes à proteção do meio ambiente. (1972 Declaração de Estocolmo)

(B) Gerou o relatório “Nosso Futuro Comum”, que traz o conceito de desenvolvimento sustentável para o discurso público. (1987 Relatório Brundtland)

(C) Adotou a “Agenda 21”, um diagrama para a proteção do nosso planeta e seu desenvolvimento sustentável. (1992 Eco-92 ou Rio-92)

(D) Adotou os Objetivos para Desenvolvimento do Milênio (ODM). (2000 Cúpula do Milênio das Nações Unidas)

(E) Gerou a Convenção da ONU sobre a Diversidade Biológica. (1992 Eco-92 ou Rio-92)

#Bizu (na minha humilde opinião):

- "AMBIENTE HUMANO" é "DECLARAÇÃO de ESTOCOLMO";

- "CÚPULA DA TERRA" e "AGENDA 21" é "RIO ECO-92";

- "NOSSO FUTURO" e "DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL" é "BRUNDTLAND"!

#PensemosARespeito

Endoida a cabeça do candidato a temática dessa questão! rsrsrs