Questões de Direito Ambiental - Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 para Concurso

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Q2658132 Direito Ambiental

A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, intitulada Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), instituiu diretrizes para a universalização dos serviços de saneamento básico no território nacional. No que concerne à prestação dos referidos serviços, a PNSB estabelece que:

Alternativas
Q2658127 Direito Ambiental

A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil. Sobre essa lei, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2658121 Direito Ambiental

A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), instituiu diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil. De acordo com a PNSB, qual dos serviços a seguir não se configura como um serviço público de saneamento básico?

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Trindade - GO
Q2646742 Direito Ambiental

Segundo a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

Alternativas
Q2643725 Direito Ambiental

Acerca das diretrizes nacionais para o saneamento básico estabelecidas na Lei Federal n.º 11.445/2007, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Respostas
56: B
57: E
58: E
59: B
60: C