Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 para Concurso

Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.
As obras de infraestrutura de irrigação, quando declaradas pelo poder público federal como essenciais para o desenvolvimento social e econômico, poderão ser consideradas de utilidade pública para efeito de licenciamento ambiental.

Julgue o  item  , acerca da avaliação dos recursos hídricos e do planejamento de projetos de irrigação.
No Plano Nacional de Recursos Hídricos, são traçadas as macroestratégias para o gerenciamento da água no âmbito nacional, considerando-se, para isso, as macrobacias e, fundamentalmente, as microbacias.