Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 para Concurso
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Q1059794
Direito Ambiental
Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes
usos de recursos hídricos, exceto:
Q1059773
Direito Ambiental
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como
objetivos:
Q1059772
Direito Ambiental
São fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:
Q1059761
Direito Ambiental
Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos é incorreta afirmar:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Rurópolis - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Ambiental |
Q1055199
Direito Ambiental
Analise os itens de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433, de 8 de janeiro
de 1997.
I - Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de
quantidade adequada aos respectivos usos não consuntivos.
II - A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas
ao desenvolvimento sustentável.
III - A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do
uso inadequado dos recursos naturais.
IV - Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos aqueles expressos nos itens
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