Questões de Direito Ambiental - Princípios do direito ambiental para Concurso

É universalmente reconhecido que todo acidente, qualquer que seja sua causa, ocasiona impactos ao meio ambiente. Enquanto a maioria dos acidentes industriais pode ser controlada dentro dos limites da fábrica, há casos em que o impacto se estende para além de suas fronteiras, afetando os arredores da indústria e tendo consequências, a curto ou longo prazo, sobre a vida, a propriedades, a estrutura social e o meio ambiente. Uma política de saúde ambiental requer instrumentos claros e eficazes. Vários são os instrumentos existentes, sendo que a estrutura de política de saúde ambiental é ainda complementada pelas provisões para execução legal e multas para a proteção do meio ambiente (BRILHANTE, O.M. Gestão e avaliação de risco em saúde ambiental. p. 45 e 47) Essa política é também guiada por alguns princípios. NÃO corresponde a um princípio que guia essa política de saúde ambiental:

Uma indústria emissora de gases poluentes possui projeto para se instalar em zona industrial cuja capacidade de suporte de poluição já está saturada. Nesse caso, em obediência ao princípio

Tendo como base os Princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.

       Ao avaliar um pedido de autorização do uso de determinado agrotóxico, o órgão ambiental competente, pautado em estudos científicos, autorizou o uso do produto. Para decidir, considerou que, no atual estágio do conhecimento científico, inexiste comprovação de efeitos nocivos à saúde humana decorrentes da exposição ao referido agrotóxico, conforme parâmetros propostos pela Organização Mundial de Saúde.

Considerando-se que, nessa situação hipotética, o risco de exposição ao agrotóxico possa ser mensurado, é correto afirmar, com base na jurisprudência do STF, que a decisão do órgão ambiental está pautada no princípio