Questões de Direito Ambiental - Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 para Concurso
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Considerando as informações do texto acima, julgue o item subseqüente.
O principal fator inibidor de um maior desenvolvimento da carcinicultura marinha na esfera legal é o impacto negativo que a atividade exerce sobre áreas de mata atlântica e sobre a vegetação presente nos apicuns.
Para exercício da caça, é obrigatória a licença _______, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
A licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela ___________.
Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.
A temporada de caça de espécies permitidas pelo Estado durará enquanto não atingida a quota de exemplares liberada para destruição.