Questões de Direito Ambiental - Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 para Concurso
Foram encontradas 56 questões
Para exercício da caça, é obrigatória a licença _______, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
A licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela ___________.
Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.
A temporada de caça de espécies permitidas pelo Estado durará enquanto não atingida a quota de exemplares liberada para destruição.
Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.
Mediante licença, é legalmente permitida a exportação para o exterior de peles e couros, em bruto.
Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.
O Poder Público incentivará a formação de clubes de caça amadora, sendo proibida a caça profissional.