Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso
Foram encontradas 3.700 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |
Q2109999
Direito Ambiental
Para efeitos da Resolução CONAMA nº 420/2009, a aplicação de técnicas visando a
remoção, contenção ou redução das concentrações de contaminantes é denominada:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia |
Q2109640
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº
9.433/1997, por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a
critério da autoridade competente, ficará sujeito às seguintes penalidades, independentemente de sua ordem de enumeração:
I. Advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para correção das irregularidades.
II. Multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 100,00 a R$ 50.000.000,00.
III. Embargo provisório, por prazo determinado, para execução de serviços e obras necessárias ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos.
IV. Embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinenti, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens, ou tamponar os poços de extração de água subterrânea.
Está correto o que se afirma em
I. Advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para correção das irregularidades.
II. Multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 100,00 a R$ 50.000.000,00.
III. Embargo provisório, por prazo determinado, para execução de serviços e obras necessárias ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos.
IV. Embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinenti, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens, ou tamponar os poços de extração de água subterrânea.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Biólogo |
Q2109187
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política
Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e dá outras providências, contempla, em seu artigo 4º,
os princípios e, no artigo 5º, os objetivos. Qual das alternativas abaixo indica um dos objetivos da
PNEA?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico |
Q2109068
Direito Ambiental
Segundo a resolução CONAMA nº 237/1997, Art. 19, o órgão ambiental competente,
mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e
adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida quando ocorrer:
I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
II. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
III. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Quais estão corretas?
I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
II. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
III. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico |
Q2109067
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 3º do Plano Nacional de Saneamento Básico, considera-se
saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Relacione os termos da Coluna 1 com o respectivo
conceito da Coluna 2.
Coluna 1
1. Abastecimento de água potável.
2. Esgotamento sanitário.
3. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
4. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Coluna 2
( ) Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
( ) Constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.
( ) Constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
( ) Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.
A ordem correta de preenchimento dos parâmetros, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Abastecimento de água potável.
2. Esgotamento sanitário.
3. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
4. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Coluna 2
( ) Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
( ) Constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.
( ) Constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
( ) Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.
A ordem correta de preenchimento dos parâmetros, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico |
Q2109066
Direito Ambiental
Em relação aos princípios básicos da educação ambiental, dispostos na Lei Federal
nº 9.795/1999, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
( ) A garantia de democratização das informações ambientais.
( ) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
( ) O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
( ) A garantia de democratização das informações ambientais.
( ) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
( ) O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
Q2107530
Direito Ambiental
De acordo com a Portaria da FEPAM nº 12/2020, o prazo máximo de validade do MTR
é de 60 dias da data da sua emissão, a partir da qual haverá o seu cancelamento automático pelo
sistema, impedindo o recebimento do mesmo. Nesse contexto, quem tem o dever de proceder à baixa
do MTR?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
Q2107529
Direito Ambiental
Conforme Portaria da FEPAM nº 87/2018 e atualizações, o Manifesto de Transporte
de Resíduos (MTR) é um documento numerado, gerado e impresso por meio do Sistema MTR Online,
para o controle da expedição, transporte e recebimento na unidade de destinação de resíduos sólidos,
cuja emissão é de responsabilidade do _____________ dos mesmos. É dever do _____________
emitir o Certificado de Destinação Final (CDF) referente aos resíduos sólidos recebidos no prazo
máximo de _____________ dias a contar da data de recebimento dos mesmos. O CDF só será válido
e reconhecido pela FEPAM quando emitido através do _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
Q2107528
Direito Ambiental
Conforme determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual o período
máximo de revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia |
Q2107403
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa que NÃO apresenta um
objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia |
Q2107394
Direito Ambiental
Conforme o Ministério do Meio Ambiente, analise a seguinte assertiva:
• Concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existemriscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposiçãopadronizado.
Com bases nas definições contidas na Resolução CONAMA nº 420/2009, essa é a definição de qualtermo?
• Concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existemriscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposiçãopadronizado.
Com bases nas definições contidas na Resolução CONAMA nº 420/2009, essa é a definição de qualtermo?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia |
Q2107391
Direito Ambiental
Acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que NÃO
apresenta um dos seus princípios.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106304
Direito Ambiental
As opções a seguir apresentam atividades de saneamento básico,
enquanto conjunto de serviços públicos, infraestruturas e
instalações operacionais, à luz da Lei nº 11.445/2007, com a
redação conferida pela Lei nº 14.026/2020, à exceção de uma.
Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Provas:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico
|
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2105770
Direito Ambiental
Os Municípios Imaginário, Utopia e Quimérico, que não são
limítrofes e são considerados os menos favorecidos da região,
juntamente com o respectivo Estado Beta, estão realizando
estudos técnicos para compor uma prestação regionalizada do
serviço de saneamento básico, com o objetivo de atender
adequadamente às exigências de higiene e saúde pública da
população.
Diante da finalidade descrita, à luz do disposto na Lei nº 11.445/2007, com a redação conferida pela Lei nº 14.026/2020 e no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), assinale a afirmativa correta.
Diante da finalidade descrita, à luz do disposto na Lei nº 11.445/2007, com a redação conferida pela Lei nº 14.026/2020 e no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Braga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Fiscal Ambiental |
Q2103941
Direito Ambiental
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política
Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997), através do qual o Poder Público autoriza,
concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso desse bem público. O _______________ é um
conjunto de soluções sistêmicas baseadas em conhecimento para gestão de recursos hídricos e
informações climatológicas consolidadas, visando a modernização da gestão integrada dos atos
autorizativos de recursos hídricos do estado do Rio Grande do Sul.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Braga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Fiscal Ambiental |
Q2103937
Direito Ambiental
O instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na
implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, que estabelece medidas e padrões de
proteção ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da
população é denominado:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Braga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Fiscal Ambiental |
Q2103935
Direito Ambiental
Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, consideram-se infrações administrativas
de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa consolidada não ultrapasse o valor de
______________ ou, na hipótese de multa por unidade de medida, não exceda o valor referido. A
sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações
administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o
contraditório. No entanto, fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de
______________ contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade
aplicada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Braga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Fiscal Ambiental |
Q2103933
Direito Ambiental
A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação
nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo
educativo, em caráter formal e não formal. De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, a Política
Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades
integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama:
I. Instituições educacionais públicas dos sistemas de ensino. II. Instituições educacionais privadas dos sistemas de ensino. III. Órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. IV. Organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.
Quais estão corretas?
I. Instituições educacionais públicas dos sistemas de ensino. II. Instituições educacionais privadas dos sistemas de ensino. III. Órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. IV. Organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.
Quais estão corretas?
Q2103493
Direito Ambiental
Sobre as unidades de conservação do Estado
de Goiás, leia as informações a seguir.
“Art. 8º. O grupo das unidades de proteção integral é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação:
I. ______; II. ______; III. ______; IV. ______.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 8º. O grupo das unidades de proteção integral é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação:
I. ______; II. ______; III. ______; IV. ______.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q2103480
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos,
assinale a alternativa incorreta.
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