Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso
Foram encontradas 3.700 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental |
Q1892297
Direito Ambiental
Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.
A caça profissional é vedada no ordenamento jurídico
brasileiro vigente e sua prática é definida como crime.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental |
Q1892296
Direito Ambiental
Texto associado
Em 2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
(CGen) deu ganho de causa ao povo Ashaninka no julgamento de
um ato de infração da empresa Tawaya, por usar indevidamente o
conhecimento tradicional dos indígenas na fabricação do
sabonete de murumuru e não repartir os benefícios com as
comunidades.
Os Ashaninka usam o murumuru como hidratante e
remédio, e a empresa, cujo fundador teve acesso aos
conhecimentos do povo indígena, beneficiou-se das informações
para desenvolver o sabonete, sem contrapartida justa e equitativa
à comunidade.
Internet: <https://www.gov.br/>(com adaptações).
Considerando o tema tratado no texto precedente e a
Lei n.º 13.123/2015, julgue o item seguinte.
O CGen é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, formado por representação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como da sociedade civil, assegurada a participação de populações indígenas e comunidades tradicionais.
O CGen é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, formado por representação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como da sociedade civil, assegurada a participação de populações indígenas e comunidades tradicionais.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental |
Q1892294
Direito Ambiental
Texto associado
Em 2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
(CGen) deu ganho de causa ao povo Ashaninka no julgamento de
um ato de infração da empresa Tawaya, por usar indevidamente o
conhecimento tradicional dos indígenas na fabricação do
sabonete de murumuru e não repartir os benefícios com as
comunidades.
Os Ashaninka usam o murumuru como hidratante e
remédio, e a empresa, cujo fundador teve acesso aos
conhecimentos do povo indígena, beneficiou-se das informações
para desenvolver o sabonete, sem contrapartida justa e equitativa
à comunidade.
Internet: <https://www.gov.br/>(com adaptações).
Considerando o tema tratado no texto precedente e a Lei n.º 13.123/2015, julgue o item seguinte.
O acesso, o uso e a exploração lícita dos conhecimentos dos
Ashaninka sobre o uso do murumuru dependem da
comprovação do consentimento prévio informado, por
tratar-se de conhecimento tradicional associado de origem
identificável, diferentemente do acesso a conhecimento
tradicional de origem não identificável, que independe de
consentimento prévio informado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental |
Q1892263
Direito Ambiental
Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos
do ICMBio, julgue o item seguinte.
Caracteriza-se como presente prêmio em dinheiro concedido por entidade científica a agente público do ICMBio em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual.
Caracteriza-se como presente prêmio em dinheiro concedido por entidade científica a agente público do ICMBio em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental |
Q1892262
Direito Ambiental
Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte.
Plano de integridade é o documento aprovado pela área
gerencial de recursos humanos que organiza as medidas de
integridade a serem adotadas em determinado período de
tempo, devendo ser revisado periodicamente.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental |
Q1892261
Direito Ambiental
Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte.
Dotada de autonomia e de recursos materiais e humanos
necessários ao desempenho de suas competências, a Divisão
de Gestão Estratégica e Modernização funciona como
unidade de gestão da integridade no âmbito do ICMBio.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental |
Q1892260
Direito Ambiental
Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa
de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte.
Para fins do Programa de Integridade, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas atua no tratamento de conflitos de interesses e nepotismo.
Para fins do Programa de Integridade, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas atua no tratamento de conflitos de interesses e nepotismo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889801
Direito Ambiental
A água é um recurso natural limitado, dotado de expressivo valor
econômico, necessário para o desenvolvimento de toda a cadeia
produtiva e imprescindível para a manutenção da vida humana,
animal e vegetal. Dada a sua importância, foi constituída a
Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como
instrumentos, entre outros,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889800
Direito Ambiental
Conforme a Lei n.º 12.305/2010, o gerenciamento dos resíduos
sólidos constitui-se
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878417
Direito Ambiental
No âmbito da Lei Federal nº 11.445, de 5 de
janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais
para o saneamento básico, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878415
Direito Ambiental
O Município de Florianópolis, para ter prioridade
na obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo
Federal no âmbito da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, de acordo com a Lei Federal nº 12.305, de 2 de
agosto de 2010, deverá:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias |
Q1876848
Direito Ambiental
Em relação à regulamentação do Decreto n.º 6.514/2008, acerca
da destinação de bens e animais apreendidos, julgue o item a
seguir.
Após decisão que confirme auto de infração, bens sujeitos à venda serão submetidos a leilão, hipótese em que os custos operacionais de depósito, remoção, transporte, beneficiamento e demais encargos legais correrão à conta do infrator.
Após decisão que confirme auto de infração, bens sujeitos à venda serão submetidos a leilão, hipótese em que os custos operacionais de depósito, remoção, transporte, beneficiamento e demais encargos legais correrão à conta do infrator.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Biólogo |
Q1874943
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 393/2007, as
empresas operadoras de plataformas realizarão
monitoramento semestral da água produzida a ser
descartada das plataformas. São considerados compostos
inorgânicos:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Biólogo |
Q1874942
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas
salinas são águas com salinidade:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Biólogo |
Q1874941
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, sobre as licenças, analisar a sentença abaixo:
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação (1ª parte). As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou da atividade (2ª parte). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou do empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873709
Direito Ambiental
Com relação à poluição sonora, à poluição do ar e à Política Nacional sobre Mudança do Clima, julgue o item a seguir.
O gerenciamento direto do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR) cabe ao Ministério do Meio Ambiente.
O gerenciamento direto do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR) cabe ao Ministério do Meio Ambiente.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873708
Direito Ambiental
Com relação à poluição sonora, à poluição do ar e à Política Nacional sobre Mudança do Clima, julgue o item a seguir.
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) é de natureza contábil, está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e tem como objetivo assegurar recurso com o fim de mitigar a mudança do clima, sendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o agente financeiro para os recursos reembolsáveis.
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) é de natureza contábil, está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e tem como objetivo assegurar recurso com o fim de mitigar a mudança do clima, sendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o agente financeiro para os recursos reembolsáveis.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873707
Direito Ambiental
Com relação à poluição sonora, à poluição do ar e à Política Nacional sobre Mudança do Clima, julgue o item a seguir.
O IBAMA é responsável pela coordenação do Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, também conhecido como Silêncio, sendo vedado o estabelecimento de limites máximos de emissão sonora mais rígidos a nível estadual e municipal.
O IBAMA é responsável pela coordenação do Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, também conhecido como Silêncio, sendo vedado o estabelecimento de limites máximos de emissão sonora mais rígidos a nível estadual e municipal.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873706
Direito Ambiental
Com relação à poluição sonora, à poluição do ar e à Política
Nacional sobre Mudança do Clima, julgue o item a seguir.
Para ser autorizado a produzir eletrodoméstico que gere ruído no seu funcionamento, o fabricante deve solicitar ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) a obtenção do selo ruído para toda sua linha de produção.
Para ser autorizado a produzir eletrodoméstico que gere ruído no seu funcionamento, o fabricante deve solicitar ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) a obtenção do selo ruído para toda sua linha de produção.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873702
Direito Ambiental
Considerando as disposições do Código Florestal, da Portaria SECEX/MDIC n.º 23/2011, acerca de comércio exterior, e do Decreto n.º 4.074/2002, acerca de agrotóxicos, julgue o item subsecutivo.
A venda de agrotóxico por sociedade empresária diretamente ao usuário somente é permitida mediante a apresentação de receituário próprio que tenha sido emitido por profissional legalmente habilitado.
A venda de agrotóxico por sociedade empresária diretamente ao usuário somente é permitida mediante a apresentação de receituário próprio que tenha sido emitido por profissional legalmente habilitado.
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