Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso
Foram encontradas 3.700 questões
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1793190
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto
de 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de
1998; e dá outras providências, Art. 7º, são objetivos
da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:
Q1792592
Direito Ambiental
A proteção do solo deve ser realizada de
maneira preventiva, a fim de garantir a
manutenção da sua funcionalidade ou, de
maneira corretiva, visando restaurar sua
qualidade ou recuperá-la de forma compatível
com os usos previstos. Considerando o que
prevê a Resolução CONAMA nº 420/2009, com
respeito às funções principais do solo, analise
as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) proteger as águas superficiais e subterrâneas. ( ) servir como fonte de informação quanto ao patrimônio natural, histórico e cultural. ( ) servir como meio básico para a ocupação territorial, práticas recreacionais e propiciar outros usos públicos e econômicos. ( ) servir como meio para a produção de alimentos e outros bens primários de consumo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) proteger as águas superficiais e subterrâneas. ( ) servir como fonte de informação quanto ao patrimônio natural, histórico e cultural. ( ) servir como meio básico para a ocupação territorial, práticas recreacionais e propiciar outros usos públicos e econômicos. ( ) servir como meio para a produção de alimentos e outros bens primários de consumo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1792591
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 396/2008 dispõe
sobre a classificação e diretrizes ambientais
para o enquadramento das águas subterrâneas
e dá outras providências. Analise as
afirmativas abaixo:
I. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais. II. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais. III. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que somente possam ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo.
Considerando a classificação das águas subterrâneas, respectivamente para I, II e III, assinale a alternativa correta.
I. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais. II. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais. III. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que somente possam ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo.
Considerando a classificação das águas subterrâneas, respectivamente para I, II e III, assinale a alternativa correta.
Q1792587
Direito Ambiental
Considerando a Portaria que aprova e
estabelece os critérios e exigências para a
apresentação da Declaração de Carga
Poluidora, através do Sistema de
Automonitoramento de Atividades Poluidoras
no Estado do Paraná, assinale a alternativa
correta.
Q1792586
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº357/2005 dispõe
sobre a classificação dos corpos de água e
diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de
efluentes e outras providências. Com respeito
a Resolução em tela, assinale a alternativa
correta.
Q1792580
Direito Ambiental
Acerca dos objetivos da cobrança pelo uso de
recursos hídricos, conforme disposto na Lei
Federal n.º 9.433/1997, analise as afirmativas
abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso
(F).
( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva a obtenção de lucro para o Poder Executivo atuar na área da saúde. ( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água. ( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva a obtenção de lucro para o Poder Executivo atuar na área da saúde. ( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água. ( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Provas:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Geógrafo
|
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Geólogo |
Q1792579
Direito Ambiental
A Lei Federal n.º 9.433/1997, que trata da
Política Nacional de Recursos Hídricos, dispõe
sobre os instrumentos que poderão ser
utilizados. Assinale a alternativa que apresenta
corretamente um desses instrumentos:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792543
Direito Ambiental
Acerca das Resoluções CONAMA Nº 001/86 e Nº 237/97, é correto
afirmar, com exceção de:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |
Q1792153
Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de
2005, Publicada no DOU nº 84, de 4 de maio de 2005,
Seção 1, são critérios mínimos para disposição final de
resíduos de serviços de saúde exclusivamente quanto
ao processo de disposição final de resíduos de serviços
de saúde: I. Disposição dos resíduos diretamente sobre o fundo
II. Acomodação dos resíduos sem compactação direta.
III. Cobertura diária com solo, admitindo-se disposição em camadas. IV. Cobertura final.
V. Plano de encerramento.
Estão CORRETOS:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |
Q1792152
Direito Ambiental
A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Art. 5º estabelece os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I. Os Planos de Recursos Hídricos.
II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
III. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
IV. A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
V. A compensação a municípios.
VI. O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Estão CORRETOS:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |
Q1792151
Direito Ambiental
A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Art. 1º
baseia-se nos seguintes fundamentos:
I. A água é um bem de domínio público e privado.
II. A água é um recurso natural limitado, dotado de
valor econômico.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos
recursos hídricos é o consumo humano e a
dessedentação de animais.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre
proporcionar o uso múltiplo das águas.
V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para
implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e atuação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VI. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e
contar com a participação do Poder Público e das
comunidades. Estão CORRETOS:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |
Q1792150
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de
2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, alterando a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, em seu Art. 6°, são princípios da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |
Q1792149
Direito Ambiental
Texto associado
Justiça suspende transferência de verbas federais para
o município de Queimadas, na PB. Medida foi tomada
após município descumprir determinação de substituir
lixão por aterro.
A transferência de verbas federais para o município de
Queimadas, no Agreste da Paraíba, foi suspensa pela 4ª Vara da Justiça Federal no estado (JFPB), conforme divulgado
nesta sexta-feira (16). Segundo a JFPB, a decisão foi tomada após o município descumprir uma sentença, da qual não
havia mais recurso, que determinava a construção de um aterro sanitário para substituir um lixão a céu aberto.
Segundo a Justiça, o município vinha sendo intimado, há
vários anos, a cumprir a sentença de substituir o lixão,
localizado no “Sítio Zé Velho”, e, mesmo sendo penalizado
com multas e bloqueios que totalizam mais de R$ 10 milhões, não cumpriu a decisão.
https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/11/16/justica-suspende-transferencia-de-verbas-federais-para-o-municipio-de-queimadas-na-pb.ghtml - em 16/11/2018.
De acordo com a Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, alterando a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Art. 19 § 4º, institui:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791397
Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 12.305/2010, a gestão e o gerenciamento
adequados de resíduos sólidos devem observar a seguinte ordem
de prioridade:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Especialista Ambiental |
Q1789975
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta em relação à Lei dos
Agrotóxicos (Lei Federal nº 7.802/1989 e suas alterações
posteriores).
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789108
Direito Ambiental
A Resolução Conjunta SEDEST n° 059 de 19 de
novembro de 2019, estabelece normas e
critérios para o licenciamento ambiental de
Empreendimentos e Atividades de aquicultura
e maricultura. De acordo com a referida
resolução, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura e maricultura. ( ) Aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático. ( ) Área Aquícola: espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivo. ( ) Outorga de direito de uso de recursos hídricos: instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. ( ) Tanque-rede: sistema de cultivo intensivo em confinamento, com estruturas de rede, boias e apoitamento ou fundeamento, instalados em meio aquático.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura e maricultura. ( ) Aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático. ( ) Área Aquícola: espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivo. ( ) Outorga de direito de uso de recursos hídricos: instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. ( ) Tanque-rede: sistema de cultivo intensivo em confinamento, com estruturas de rede, boias e apoitamento ou fundeamento, instalados em meio aquático.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789107
Direito Ambiental
A Portaria IPA n° 256 de 16 de setembro de 2013,
aprova e estabelece os critérios e exigências para a
apresentação da declaração de carga poluidora,
através do sistema de automonitoramento de
atividades poluidoras no Paraná e determina seu
cumprimento. Leia atentamente os itens abaixo e
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789106
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conjunta
SEMA/IAP n° 009 de 03 de novembro de 2010
que estabelece procedimentos para
licenciamentos de unidades de geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica
no Estado do Paraná, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) CGH - Central Geradora Hidrelétrica - unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. ( ) UHE - Usina Hidrelétrica de Energia - é toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL. ( ) UTE - Usina Termelétrica de Energia - instalação industrial usada para geração de energia elétrica a partir da energia liberada em forma de calor, normalmente por meio da combustão de algum tipo de combustível renovável ou não renovável. ( ) EOL - Central Geradora Eolielétrica - é toda central de geração de energia elétrica que utiliza como fonte primária a energia dos ventos. ( ) SUBESTAÇÃO - é uma instalação elétrica de alta potência utilizada para transformação de níveis de tensão elétrica, controle e transferência da energia entre as diversas ramificações do sistema elétrico e entrega da energia aos consumidores finais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) CGH - Central Geradora Hidrelétrica - unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. ( ) UHE - Usina Hidrelétrica de Energia - é toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL. ( ) UTE - Usina Termelétrica de Energia - instalação industrial usada para geração de energia elétrica a partir da energia liberada em forma de calor, normalmente por meio da combustão de algum tipo de combustível renovável ou não renovável. ( ) EOL - Central Geradora Eolielétrica - é toda central de geração de energia elétrica que utiliza como fonte primária a energia dos ventos. ( ) SUBESTAÇÃO - é uma instalação elétrica de alta potência utilizada para transformação de níveis de tensão elétrica, controle e transferência da energia entre as diversas ramificações do sistema elétrico e entrega da energia aos consumidores finais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789105
Direito Ambiental
A Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009 de 03
de novembro de 2010, estabelece
procedimentos para licenciamentos de
unidades de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica no Estado do
Paraná, leia atentamente os itens abaixo e
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789104
Direito Ambiental
A Resolução SEDEST n° 68 de 19 de novembro
de 2019, estabelece requisitos, definições,
critérios, diretrizes e procedimentos referentes
ao licenciamento ambiental de empreendimentos
imobiliários urbanos no território paranaense.
Sobre esse assunto, analise as afirmativas
abaixo:
I. Condomínios: edifícios cujas unidades autônomas são lotes aptos a serem edificados por seus adquirentes, respeitada a legislação urbanística, onde a implantação da infraestrutura ficará a cargo do empreendedor. II. Loteamento: subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes. III. Lote: terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano para a zona em que se localize. IV. Conjuntos habitacionais: são aglomerados de residências ou habitações de um ou mais pavimentos (horizontal ou vertical), implantadas como condomínios ou loteamento. V. Condomínios de lotes: empreendimento imobiliário em que os condôminos têm propriedade exclusiva sobre as partes denominadas de "unidades autônomas" e têm propriedade partilhada nas áreas comuns que lhes pertencem na proporção de suas respectivas frações ideais, sendo admitida a abertura de vias de domínio privado e vedada a de logradouros públicos internamente ao perímetro do condomínio.
Assinale a alternativa correta.
I. Condomínios: edifícios cujas unidades autônomas são lotes aptos a serem edificados por seus adquirentes, respeitada a legislação urbanística, onde a implantação da infraestrutura ficará a cargo do empreendedor. II. Loteamento: subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes. III. Lote: terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano para a zona em que se localize. IV. Conjuntos habitacionais: são aglomerados de residências ou habitações de um ou mais pavimentos (horizontal ou vertical), implantadas como condomínios ou loteamento. V. Condomínios de lotes: empreendimento imobiliário em que os condôminos têm propriedade exclusiva sobre as partes denominadas de "unidades autônomas" e têm propriedade partilhada nas áreas comuns que lhes pertencem na proporção de suas respectivas frações ideais, sendo admitida a abertura de vias de domínio privado e vedada a de logradouros públicos internamente ao perímetro do condomínio.
Assinale a alternativa correta.
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