Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso
Foram encontradas 3.700 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Ambiental |
Q1788243
Direito Ambiental
Em relação às políticas ambientais que visam o
desenvolvimento sustentável estabelecidas na atual
Legislação Ambiental brasileira, se destacam a Lei
nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a
Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de
Conservação – SNUC) e a Lei nº 12.305/2010 (Política
Nacional de Resíduos Sólidos). Diante do exposto, analise
as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 9.433/1997 estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes. Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. II. A Lei nº 9.985/2000 estabelece que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. O SNUC tem como objetivos promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos, dentre outros. III. A Lei nº 12.305/2010 informa que são permitidas, desde que com autorização do IBAMA ou do CONAMA, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades: utilização dos rejeitos dispostos como alimentação; catação; criação de animais domésticos; fixação de habitações temporárias ou permanentes.
Estão corretas as afirmativas
I. A Lei nº 9.433/1997 estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes. Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. II. A Lei nº 9.985/2000 estabelece que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. O SNUC tem como objetivos promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos, dentre outros. III. A Lei nº 12.305/2010 informa que são permitidas, desde que com autorização do IBAMA ou do CONAMA, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades: utilização dos rejeitos dispostos como alimentação; catação; criação de animais domésticos; fixação de habitações temporárias ou permanentes.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Ambiental |
Q1788239
Direito Ambiental
Considerando a Legislação Ambiental em vigência
atualmente no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, dentre outros temas, é a Lei nº 12.651/2012. É conhecida, informalmente, como “Código Florestal Brasileiro”. II. O Código de Águas, instrumento que disciplina o uso das águas no Brasil, é regido pelo Decreto nº 24.643/1934. III. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei nº 4.771/1965. IV. A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de significativos impactos ambientais são regidos pelas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997. V. As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas são regidas pela Lei nº 9.795/1999 e pela Lei nº 11.445/2007. VI. A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. A lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, dentre outros temas, é a Lei nº 12.651/2012. É conhecida, informalmente, como “Código Florestal Brasileiro”. II. O Código de Águas, instrumento que disciplina o uso das águas no Brasil, é regido pelo Decreto nº 24.643/1934. III. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei nº 4.771/1965. IV. A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de significativos impactos ambientais são regidos pelas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997. V. As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas são regidas pela Lei nº 9.795/1999 e pela Lei nº 11.445/2007. VI. A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2021
Banca:
UNESPAR
Órgão:
Prefeitura de Campo Largo - PR
Prova:
UNESPAR - 2021 - Prefeitura de Campo Largo - PR - Engenheiro Florestal |
Q1788090
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das
responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e considerando a necessidade de se
estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação
da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, resolve no Art. 2º:
dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental-RIMA, a serem
submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente (https://www.mma.gov.br), tais como:
I. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento. II. Ferrovias. III. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos. IV. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
Analise as assertivas acima e assinale a alternativa CORRETA:
I. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento. II. Ferrovias. III. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos. IV. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
Analise as assertivas acima e assinale a alternativa CORRETA:
Q1788056
Direito Ambiental
Considerando o disposto na Resolução
CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000,
que define os critérios de balneabilidade em
águas brasileiras, assinale a alternativa
correta.
Q1788051
Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA 357, de 17 de março de
2005, alterada pela Resolução 410/2009 e pela
430/2011, dispõe sobre a classificação dos corpos
de água e diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de efluentes, e
dá outras providências. As águas doces, salobras
e salinas do Território Nacional são classificadas,
segundo a qualidade requerida para os seus usos
preponderantes. Com relação a classificação dos
corpos de Águas doces, assinale a alternativa
correta.
Q1788045
Direito Ambiental
Definir os padrões de marcação de animais da
fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão
de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo. Em
relação a Resolução CONAMA n° 487/18 definida
acima, analise as afirmativas abaixo:
I. Todos os espécimes da fauna silvestre mantidos em cativeiro deverão estar marcados, conforme o que estabelece a Resolução CONAMA n° 487/18. II. O sistema de identificação para aves deverá ser o lacre. III. O sistema de identificação transponder deverá ser realizado em répteis, mamíferos e as aves cujas espécies apresentam desenvolvimento tíbio-társico acentuado que impossibilite o uso de anilhas fechadas, tais como os ciconiformes, rheiformes e phoenicopteriformes, filhotes em estágio de desenvolvimento que impossibilitam o uso de anilhas fechadas, como aves aquáticas ou filhotes de aves entregues no CETAS e destinadas para cativeiro, pelo órgão ambiental competente. IV. Os animais que já possuem marcação definitiva até a data de publicação desta CONAMA n° 487, de 15 de maio de 2018, também deverão ser submetidos à nova marcação de que trata a norma.
Assinale a alternativa correta.
I. Todos os espécimes da fauna silvestre mantidos em cativeiro deverão estar marcados, conforme o que estabelece a Resolução CONAMA n° 487/18. II. O sistema de identificação para aves deverá ser o lacre. III. O sistema de identificação transponder deverá ser realizado em répteis, mamíferos e as aves cujas espécies apresentam desenvolvimento tíbio-társico acentuado que impossibilite o uso de anilhas fechadas, tais como os ciconiformes, rheiformes e phoenicopteriformes, filhotes em estágio de desenvolvimento que impossibilitam o uso de anilhas fechadas, como aves aquáticas ou filhotes de aves entregues no CETAS e destinadas para cativeiro, pelo órgão ambiental competente. IV. Os animais que já possuem marcação definitiva até a data de publicação desta CONAMA n° 487, de 15 de maio de 2018, também deverão ser submetidos à nova marcação de que trata a norma.
Assinale a alternativa correta.
Q1788044
Direito Ambiental
Em relação a Lei Federal n° 5.197/67, que
dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras
providências, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Arquiteto |
Q1787929
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA n° 357/05,
analise as afirmativas abaixo sobre as
condições e padrões de qualidade das águas:
I. O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público. II. A qualidade dos ambientes aquáticos poderá ser avaliada por indicadores biológicos, quando apropriado, utilizando–se organismos e/ou comunidades aquáticas. III. Para corpos de água salobras continentais, onde a salinidade não se de por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fosforo serão os estabelecidos nas classes correspondentes de água doce.
Assinale a alternativa correta.
I. O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público. II. A qualidade dos ambientes aquáticos poderá ser avaliada por indicadores biológicos, quando apropriado, utilizando–se organismos e/ou comunidades aquáticas. III. Para corpos de água salobras continentais, onde a salinidade não se de por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fosforo serão os estabelecidos nas classes correspondentes de água doce.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Arquiteto |
Q1787928
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA n° 357/05, as
águas doces são classificadas conforme
classes. Assinale a alternativa que não
apresenta a que são destinadas as águas de
Classe 1.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Arquiteto |
Q1787923
Direito Ambiental
Segundo a Resolução SEMA n° 21/09 despejo
líquido constituído de esgotos predominantemente
domésticos, água de infiltração e contribuição
pluvial parasitária é a definição de _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Civil |
Q1787800
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março
de 2005, considerando a necessidade de
reformular a classificação existente, para
melhor distribuir os usos das águas, melhor
especificar as condições e padrões de
qualidade requeridos, sem prejuízo de
posterior aperfeiçoamento; e que o controle da
poluição está diretamente relacionado com a
proteção da saúde, garantia do meio ambiente
ecologicamente equilibrado e a melhoria da
qualidade de vida, levando em conta os usos
prioritários e classes de qualidade ambiental
exigidos para um determinado corpo de água;
resolve:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a
classificação e diretrizes ambientais para o
enquadramento dos corpos de água
superficiais, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de
efluentes.
Por essa resolução as águas são classificadas
em:
I. doces. II. salinas. III. cinzas. IV. salobras. V. negras.
Estão corretas as afirmativas:
I. doces. II. salinas. III. cinzas. IV. salobras. V. negras.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Civil |
Q1787794
Direito Ambiental
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com
as definições contidas no Art 2º da Resolução
CONAMA nº 357 e dê valores Verdadeiro (V) ou
Falso (F).
( ) Tratamento avançado: clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH. ( ) Tratamento convencional: técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir à água características, tais como: cor, odor, sabor, atividade tóxica ou patogênica. ( ) Tratamento simplificado: clarificação por meio de filtração e desinfecção e correção de pH quando necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Tratamento avançado: clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH. ( ) Tratamento convencional: técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir à água características, tais como: cor, odor, sabor, atividade tóxica ou patogênica. ( ) Tratamento simplificado: clarificação por meio de filtração e desinfecção e correção de pH quando necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Civil |
Q1787792
Direito Ambiental
A Resolução CEMA nº 94, de 04/11/2014,
estabelece diretrizes e critérios orientadores
para o licenciamento e outorga, projeto,
implantação, operação e encerramento de
aterros sanitários, visando o controle da
poluição, da contaminação e a minimização de
seus impactos ambientais e dá outras
providências, no Art. 2º. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo:
I. Aterro sanitário: técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for necessário. II. Aterro sanitário de pequeno porte: técnica de disposição no solo de resíduos sólidos urbanos, até 20 toneladas por dia ou menos, em que, considerados os condicionantes físicos locais, a concepção do sistema possa ser simplificada, adequando os sistemas de proteção ambiental sem prejuízo da minimização dos impactos ao meio ambiente e à saúde pública. III. Aterro sanitário em valas: técnica de disposição no solo de resíduos sólidos urbanos, em escavação sem limitação de largura, com utilização de geomembrana ou sistemas de impermeabilização similares na lateral e no fundo. IV. Aterro sanitário em trincheiras: técnica de disposição no solo de resíduos sólidos urbanos, em escavação com profundidade limitada e largura variável, sem utilização de geomembrana ou sistemas de impermeabilização similares na lateral e no fundo.
Estão corretas as afirmativas:
I. Aterro sanitário: técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for necessário. II. Aterro sanitário de pequeno porte: técnica de disposição no solo de resíduos sólidos urbanos, até 20 toneladas por dia ou menos, em que, considerados os condicionantes físicos locais, a concepção do sistema possa ser simplificada, adequando os sistemas de proteção ambiental sem prejuízo da minimização dos impactos ao meio ambiente e à saúde pública. III. Aterro sanitário em valas: técnica de disposição no solo de resíduos sólidos urbanos, em escavação sem limitação de largura, com utilização de geomembrana ou sistemas de impermeabilização similares na lateral e no fundo. IV. Aterro sanitário em trincheiras: técnica de disposição no solo de resíduos sólidos urbanos, em escavação com profundidade limitada e largura variável, sem utilização de geomembrana ou sistemas de impermeabilização similares na lateral e no fundo.
Estão corretas as afirmativas:
Q1787158
Direito Ambiental
Os critérios e definições para o Cadastramento
de Laboratórios de Ensaios Ambientais e de
equipamentos para medições ambientais,
referentes a quaisquer matrizes ambientais
que subsidiem relatórios e documentos
submetidos à apreciação dos órgãos
ambientais e de recursos hídricos no Paraná,
estão descritos pela Resolução CEMA
nº 100
de 30/06/2017. Ficam sujeitos à obtenção do
Certificado de Cadastramento de Laboratórios
de Ensaio Ambientais (CCL)
:
Q1787153
Direito Ambiental
Baseado na Resolução CONAMA nº 396/08 que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Classe Especial: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses destinadas à preservação de ecossistemas em unidades de conservação de proteção integral e as que contribuam diretamente para os trechos de corpos de água superficial enquadrados como classe especial.
( ) Classe 1: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidro geoquímicas naturais.
( ) Classe 2: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidro geoquímicas naturais.
( ) Classe 3: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais é necessário o tratamento em função dessas alterações.
Assinale a alternativa que corresponde a
sequência correta de cima para baixo.
Q1787148
Direito Ambiental
Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro
de 2000 considerando que a saúde e o bem estar humano podem ser afetados pelas
condições de balneabilidade, recomendam a
adoção de sistemáticas de avaliação da
qualidade ambiental das águas. As águas
doces, salobras e salinas destinadas à
balneabilidade (recreação de contato primário)
terão sua condição avaliada nas categorias:
Q1787146
Direito Ambiental
O decreto Nº 2791, de 27 de dezembro de 1996,
estabelece os critérios técnicos de alocação de
recursos a que alude o art. 5º da Lei
Complementar nº 59, de 01 de outubro de 1991,
relativos a mananciais destinados a
abastecimento público e unidades de
conservação. Neste, são contemplados os
Municípios que abrigam em seu território parte
ou o todo de bacias de mananciais superficiais
para atendimento das sedes urbanas de
Municípios vizinhos, com áreas na seção de
captação de até:
Q1787143
Direito Ambiental
Os lodos gerados em sistemas de tratamento
de esgoto, para terem aplicação agrícola,
deverão ser submetidos a processo de redução
de patógenos e da atratividade de vetores.
Alguns tipos de lodo, dependendo da origem e
da atividade, não podem ser utilizados para
essa aplicação. Sobre os tipos de lodo que tem
sua utilização agrícola vetada pela resolução
CONAMA nº 375/06, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Lodo de estação de tratamento de efluentes de instalações hospitalares. ( ) Lodo de estação de tratamento de efluentes de portos e aeroportos. ( ) Resíduos de gradeamento. ( ) Resíduos de desarenador. ( ) Lodo de esgoto estabilizado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Lodo de estação de tratamento de efluentes de instalações hospitalares. ( ) Lodo de estação de tratamento de efluentes de portos e aeroportos. ( ) Resíduos de gradeamento. ( ) Resíduos de desarenador. ( ) Lodo de esgoto estabilizado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1787140
Direito Ambiental
A gestão de resíduos é uma preocupação
constante em diversos países. As embalagens
que transportam e armazenam agrotóxicos são
vetores poluidores significativos. A Lei Federal
nº 7.802/89 e suas alterações preconiza que os
usuários de agrotóxicos devem:
I. Fragmentar e incinerar as embalagens após o uso. II. Efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos. III. Seguir as instruções previstas nas respectivas bulas. IV. Lavar as embalagens e descartar como lixo comum
Estão corretas as afirmativas:
I. Fragmentar e incinerar as embalagens após o uso. II. Efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos. III. Seguir as instruções previstas nas respectivas bulas. IV. Lavar as embalagens e descartar como lixo comum
Estão corretas as afirmativas:
Q1787139
Direito Ambiental
A disseminação de bioprodutos está em
constante expansão e frequentemente novas
tecnologias são desenvolvidas no controle de
pragas. A utilização de agrotóxicos novos,
sejam eles importados ou desenvolvidos no
Brasil é regulamentada pela Lei Federal nº
7.802/89 e suas alterações. No compêndio
desta lei, é incorreto afirmar que ficam
proibidos os registrados agrotóxicos que
tenham as seguintes características:
Conheça nossos planos