Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
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O ordenamento dos recursos florestais é uma das atribuições do analista ambiental.
O projeto Salas Verdes é uma estratégia do Ministério do Meio Ambiente para incentivar a criação e o fortalecimento de espaços educadores onde se desenvolvam ações de educação ambiental, com vistas ao estímulo e(ou) à indução de processos formativos em sustentabilidade.
O principal objetivo da cidadania ambiental é conscientizar as pessoas sobre as questões do meio ambiente, por intermédio da disponibilização de informações socioambientais e de atividades de educação ambiental, por exemplo.
Na gestão de resíduos sólidos em indústria, deve ser adotada a seguinte ordem de prioridade: redução, reutilização, reciclagem, não geração, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Área órfã contaminada é a área isolada cujos responsáveis pela disposição de contaminantes sejam identificáveis e passíveis de penalização.
Em cidade onde se decretou situação de emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto deve ser autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes.
O direito da sociedade à informação e ao controle social constitui um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Considerando essas informações, associe a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os RRS com seus respectivos grupos.
COLUNA I
1. Placas e lâminas de laboratório e bolsas transfusionais de sangue 2. Resíduos domiciliares 3. Rejeito radioativo 4. Resíduos contendo metais pesados
COLUNA II
( ) Resíduos potencialmente perigosos ( ) Resíduos químicos ( ) Resíduos de áreas administrativas ( ) Resíduo de iodo-131
Assinale a sequência correta.
Sobre Política Nacional de Saneamento Básico-PNSA (Lei nº 11.455 de 05/01/2017), leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) A reservação de água bruta não engloba os serviços públicos de abastecimento de água, mas a reservação e distribuição de água tratada.
( ) Um dos princípios da PNSA é a universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
( ) Um dos princípios da PNSA é a segurança, qualidade, regularidade e continuidade.
( ) A disposição final dos esgotos sanitários em fossas sépticas não é uma solução considerada ambientalmente adequada.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos SólidosPNRS (Lei nº 12.305 de 02/08/2010), analise as afirmativas a seguir.
I. Esta lei abrange as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de RS.
II. A gestão dos RS é o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final.
III. A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos constitui um dos princípios da PNRS.
IV. A PNRS integra a PNMA e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental com a Política Federal de Saneamento Básico e com a Lei que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433 de 08/01/1997), analise as afirmativas a seguir.
I. A água é um bem de domínio público.
II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
No município de Paraipaba-CE, existem duas unidades de conservação ambiental a serem respeitadas em conformidade com a Lei Federal nº6.902, de 27 de abril de 1981, quais são as Áreas de Proteção Ambiental?
Comum a todos os estados e regulamentado pela Resolução CONAMA 001/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar significativos impactos ambientais. No EIA são abordados os aspectos técnicos necessários à avaliação dos impactos ambientais a serem gerados pelo empreendimento. O EIA deve ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar habilitada e deverá conter um mínimo de atividades técnicas, conforme Resolução CONAMA 01/1986.
Em relação as atividades técnicas contidas no EIA, análise as afirmativas a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: o meio físico; o meio biológico e os ecossistemas naturais; e o meio socioeconômico.
( ) Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
( ) Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A gestão integrada de resíduos sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pode ser definida como:
No Brasil, a classificação das águas doces, salobras e salinas é estabelecida pela Resolução CONAMA 357/05. Em relação às águas doces, a classe 3 se refere à águas que podem ser destinadas aos fins relacionados a seguir, EXCETO:
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