Questões de Direito Ambiental para Concurso
Foram encontradas 10.448 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fiscal Ambiental |
Q2280888
Direito Ambiental
Sobre a Resolução Comproma nº 007/2020, que institui procedimento administrativo
para Reposição Florestal Obrigatória (RFO), analise as assertivas abaixo:
I. O cálculo do número de mudas para a RFO, originado de licenciamento para corte de vegetação nativa que apresentam Diâmetro à Altura do Peito (DAP) inferior a 15 centímetros dar-se-á no montante de 10 mudas por estéreo (st) de lenha a ser gerado.
II. O plantio deve ser realizado no prazo máximo de 90 dias após a autorização do Órgão Municipal de Meio Ambiente.
III. O requerente deverá enviar ao Órgão Municipal de Meio Ambiente relatórios semestrais referentes à RFO, no prazo mínimo de 2 anos.
Quais estão corretas?
I. O cálculo do número de mudas para a RFO, originado de licenciamento para corte de vegetação nativa que apresentam Diâmetro à Altura do Peito (DAP) inferior a 15 centímetros dar-se-á no montante de 10 mudas por estéreo (st) de lenha a ser gerado.
II. O plantio deve ser realizado no prazo máximo de 90 dias após a autorização do Órgão Municipal de Meio Ambiente.
III. O requerente deverá enviar ao Órgão Municipal de Meio Ambiente relatórios semestrais referentes à RFO, no prazo mínimo de 2 anos.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fiscal Ambiental |
Q2280887
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução nº 005/2019 do Conselho Municipal de Proteção ao Meio
Ambiente (Comproma) do Município de Tapejara, o ato administrativo no qual o órgão ambiental
atesta a inexistência de passivo ambiental que represente risco ao ambiente ou à saúde da população,
quando do encerramento de determinado empreendimento ou atividade, após constatado o resgate
das obrigações ambientais do empreendimento por parte do empreendedor, é denominado:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fiscal Ambiental |
Q2280885
Direito Ambiental
Conforme a Resolução Conama 498/2020, é proibido misturar ou incorporar os
seguintes materiais ao biossólido destinado para uso em solos:
I. Resíduos sólidos de serviços de manutenção de rede de esgoto e de unidades de pré-tratamento de estações de tratamento de efluentes, tais como resíduos de grades e de desarenadores.
II. Resíduo sólido gerado no processo de tratamento de esgoto sanitário por processos de decantação primária, biológico ou químico.
III. Material flutuante contendo resíduos não degradáveis, tais como plástico, de decantadores primários, caixas de distribuição, digestores de lodo e outros tipos de reatores.
Quais estão INCORRETAS?
I. Resíduos sólidos de serviços de manutenção de rede de esgoto e de unidades de pré-tratamento de estações de tratamento de efluentes, tais como resíduos de grades e de desarenadores.
II. Resíduo sólido gerado no processo de tratamento de esgoto sanitário por processos de decantação primária, biológico ou químico.
III. Material flutuante contendo resíduos não degradáveis, tais como plástico, de decantadores primários, caixas de distribuição, digestores de lodo e outros tipos de reatores.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fiscal Ambiental |
Q2280884
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama 498/2020, que define critérios e procedimentos
para produção e aplicação de biossólido em solos, NÃO é vedado o uso em solo de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Engenheiro Civil |
Q2280866
Direito Ambiental
A Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (LDNSB) define que a gestão dos
serviços de saneamento básico deve envolver planejamento, prestação dos serviços, regulação e
fiscalização. Entre os instrumentos de planejamento instituídos pela legislação, destacam-se o Plano
Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e os
Planos Regionais de Saneamento Básico. Em relação à disciplina de saneamento ambiental, tomando
por base a legislação e técnicas pertinentes ao tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É de competência do Estado e não dos Municípios os serviços de manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (DMAPU).
( ) A atualização da Lei de Saneamento pela Lei nº 14.026/2020 traz a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como a responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
( ) Para que a água seja considerada dentro do padrão de potabilidade, sem que ofereça riscos à saúde dos consumidores, limites para parâmetros físico-químicos, microbiológicos e organolépticos são estabelecidos tanto para os sistemas convencionais quanto para as soluções alternativas de abastecimento de água. Essa é uma competência dos órgãos ambientais estaduais, jamais dos órgãos municipais.
( ) O grau de tratamento de efluentes será sempre função do corpo receptor, das características de uso da água a jusante do ponto de lançamento, de sua capacidade de autodepuração e das características e condições dos despejos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É de competência do Estado e não dos Municípios os serviços de manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (DMAPU).
( ) A atualização da Lei de Saneamento pela Lei nº 14.026/2020 traz a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como a responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
( ) Para que a água seja considerada dentro do padrão de potabilidade, sem que ofereça riscos à saúde dos consumidores, limites para parâmetros físico-químicos, microbiológicos e organolépticos são estabelecidos tanto para os sistemas convencionais quanto para as soluções alternativas de abastecimento de água. Essa é uma competência dos órgãos ambientais estaduais, jamais dos órgãos municipais.
( ) O grau de tratamento de efluentes será sempre função do corpo receptor, das características de uso da água a jusante do ponto de lançamento, de sua capacidade de autodepuração e das características e condições dos despejos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Biólogo |
Q2280829
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (disposta pela
Lei nº 12.305/2010), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Biólogo |
Q2280827
Direito Ambiental
Conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e
com base nas categorias e nos objetivos das Unidades de Conservação de Proteção Integral, relacione
a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Reserva Biológica.
2. Parque Nacional.
3. Refúgio de Vida Silvestre.
Coluna 2
( ) Tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
( ) Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
( ) Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Reserva Biológica.
2. Parque Nacional.
3. Refúgio de Vida Silvestre.
Coluna 2
( ) Tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
( ) Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
( ) Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Biólogo |
Q2280825
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, em relação às condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, são consideradas crimes contra o meio ambiente, sendo passíveis de pena, conforme
disposto na lei:
I. Introduzir espécime animal no país sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
II. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
III. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
IV. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.
Quais estão corretas?
I. Introduzir espécime animal no país sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
II. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
III. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
IV. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Biólogo |
Q2280820
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta.
Q2280129
Direito Ambiental
Os conselhos estaduais de recursos hídricos:
Q2280128
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos é composto:
Q2280125
Direito Ambiental
A Lei n. 9.433, de 8/1/97, prevê a cobrança pelo uso da
água (usuário-pagador) e pelo lançamento de efluentes
(poluidor-pagador). O princípio que baseia tais conceitos
pode ser entendido como:
Q2280121
Direito Ambiental
Na Lei n. 9.433, de 8/1/97, Capítulo IV, a Seção IV, que
trata da cobrança do uso de recursos hídricos, afirma
que:
Q2280120
Direito Ambiental
A cobrança do uso de recursos hídricos, segundo a Lei n.
9.433, de 8/1/97:
Q2280119
Direito Ambiental
A outorga de direito de uso de recursos hídricos, segundo
a Lei n. 9.433, de 8/1/97:
Q2280118
Direito Ambiental
Os Planos de Recursos Hídricos, segundo estabelecido
na Lei n. 9.433, de 8/1/97:
Q2280116
Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos,
conforme definido no art. 2o
da Lei n. 9.433 de 8/1/97:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2278994
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651, de 2012, que estabelece
normas gerais sobre a proteção da vegetação, e tendo
como objetivo maior o desenvolvimento sustentável,
analise as seguintes afirmativas:
I. A União é soberana na preservação de suas florestas e demais formas de vegetação nativa, assim como os solos, os recursos hídricos e a biodiversidade.
II. As atividades agropecuárias, visando ao crescimento econômico do país, têm função estratégica e sobrepõem a importância dos recursos naturais, priorizando o crescimento do país.
III. É responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, a criação de políticas para preservação da vegetação nativa.
Estão corretas as afirmativas
I. A União é soberana na preservação de suas florestas e demais formas de vegetação nativa, assim como os solos, os recursos hídricos e a biodiversidade.
II. As atividades agropecuárias, visando ao crescimento econômico do país, têm função estratégica e sobrepõem a importância dos recursos naturais, priorizando o crescimento do país.
III. É responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, a criação de políticas para preservação da vegetação nativa.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2278993
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um dos mais importantes
mecanismos de controle, pois é por meio dele que o
Poder Público estabelece condições e limites aos
exercícios de determinada atividade. As licenças
ambientais estão detalhadas na Resolução CONAMA
nº 237/97.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os tipos de licenças ambientais às suas respectivas classificações.
COLUNA I
1. Licença de operação 2. Licença de instalação 3. Licença prévia
COLUNA II
( ) Autoriza a abertura da atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
( ) É quando se aprova, dentre outras, a localização e a concepção, atestando a viabilidade ambiental.
( ) Autoriza que se exerça a atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental estabelecidas.
Assinale a sequência correta.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os tipos de licenças ambientais às suas respectivas classificações.
COLUNA I
1. Licença de operação 2. Licença de instalação 3. Licença prévia
COLUNA II
( ) Autoriza a abertura da atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
( ) É quando se aprova, dentre outras, a localização e a concepção, atestando a viabilidade ambiental.
( ) Autoriza que se exerça a atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental estabelecidas.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2278992
Direito Ambiental
A propósito da Lei nº 6.938, de 1981, sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, um dos seus principais
objetivos é a melhoria e a recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida. A degradação do meio
ambiente está relacionada a atividades decorrentes da
ação do homem ou não.
Nesse contexto, são problemas que agravam a degradação ambiental por ação humana, exceto:
Nesse contexto, são problemas que agravam a degradação ambiental por ação humana, exceto:
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