Questões de Direito Ambiental para Concurso
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A seguir qual a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?
A responsabilidade pelo dano ambiental pode ser classificada no seu regime como:
São instrumentos da política nacional de resíduos sólidos:
De acordo com a lei, é atividade sujeita ao licenciamento
Segundo a Lei n. 12.651/12 e Lei n. 18.104/13 são consideradas áreas de preservação permanente