Questões de Direito Ambiental para Concurso
Foram encontradas 10.448 questões
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Arquiteto Urbanista |
Q2285936
Direito Ambiental
Em 05 de junho de 2016, a SECRETARIA DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE, na RESOLUÇÃO SMA Nº 057, publicou
a segunda revisão da lista oficial das espécies da flora
ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo.
Disponível em: <http://arquivos.ambiente.sp.gov.br/jardimbotanico/2017/04/resolucao- sma-057-2016-subst-300616-1_especies-ameacadas-de-extincao.pdf.>
Essa lista apresenta mais de mil espécies em estado de vulnerabilidade ou perto de serem extintas por causa da destruição de seus habitats, dos efeitos da poluição e da introdução inadequada de plantas exóticas.
No século XX, Burle Marx sugeria:
Se em nossas especificações de vegetação, nos projetos, procurarmos utilizar a flora autóctone, e o que é muito importante, se lutarmos para essa especificação ser concretizada, estaremos salvando muitas plantas do perigo do desaparecimento
(MARX, Burle. “Paisagismo e ecologia”. In: TABACOW, José. Roberto Burle Marx: arte e paisagem. São Paulo: Studio Nobel, 2004, p. 168)
De que forma a RESOLUÇÃO SMA Nº 057 se relaciona com os escritos de Burle Marx?
Disponível em: <http://arquivos.ambiente.sp.gov.br/jardimbotanico/2017/04/resolucao- sma-057-2016-subst-300616-1_especies-ameacadas-de-extincao.pdf.>
Essa lista apresenta mais de mil espécies em estado de vulnerabilidade ou perto de serem extintas por causa da destruição de seus habitats, dos efeitos da poluição e da introdução inadequada de plantas exóticas.
No século XX, Burle Marx sugeria:
Se em nossas especificações de vegetação, nos projetos, procurarmos utilizar a flora autóctone, e o que é muito importante, se lutarmos para essa especificação ser concretizada, estaremos salvando muitas plantas do perigo do desaparecimento
(MARX, Burle. “Paisagismo e ecologia”. In: TABACOW, José. Roberto Burle Marx: arte e paisagem. São Paulo: Studio Nobel, 2004, p. 168)
De que forma a RESOLUÇÃO SMA Nº 057 se relaciona com os escritos de Burle Marx?
Q2284282
Direito Ambiental
O CONAMA, por meio da Resolução nº 303/2002,
procurou eliminar lacunas técnicas e conceituais,
bem como ampliou e criou novos espaços territoriais
protegidos.
No caso de olhos d’água e nascentes, a referida Resolução estabeleceu como área de preservação permanente uma faixa mínima de proteção de.......................... m de largura, a contar da margem do afloramento do lençol freático, a qual deveria incorporar toda a bacia de drenagem contribuinte.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
No caso de olhos d’água e nascentes, a referida Resolução estabeleceu como área de preservação permanente uma faixa mínima de proteção de.......................... m de largura, a contar da margem do afloramento do lençol freático, a qual deveria incorporar toda a bacia de drenagem contribuinte.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ingá - PB
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283724
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente.
Aquele que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação incorre em crime ambiental, cuja pena é detenção de seis meses a um ano e multa.
Aquele que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação incorre em crime ambiental, cuja pena é detenção de seis meses a um ano e multa.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ingá - PB
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283713
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente.
O exercício de caça profissional poderá aumentar a pena de crime ambiental em até o quíntuplo.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ingá - PB
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283691
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente.
A pessoa jurídica condenada por crime ambiental a pena restritiva de direito ficará impedida de obter subvenções do Poder Público pelo prazo de 15 anos.
A pessoa jurídica condenada por crime ambiental a pena restritiva de direito ficará impedida de obter subvenções do Poder Público pelo prazo de 15 anos.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283333
Direito Ambiental
Relativamente à tutela do Meio Ambiente, assinale a alternativa que reflete corretamente o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Ênfase: Desenvolvimento de Software |
Q2281829
Direito Ambiental
Acerca da nominação na área de exploração e transporte de gás natural, julgue o item seguinte.
A nominação de área obriga a Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis a ofertá-la em rodada de
licitação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Ênfase: Desenvolvimento de Software |
Q2281828
Direito Ambiental
Acerca da nominação na área de exploração e transporte de gás natural, julgue o item seguinte.
A nominação de área, caso a área nominada venha a ser
licitada, não gera qualquer direito ou dever para a pessoa
jurídica responsável.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Ênfase: Desenvolvimento de Software |
Q2281827
Direito Ambiental
Acerca da nominação na área de exploração e transporte de gás natural, julgue o item seguinte.
A nominação de área incluída em processo de oferta
permanente para exploração e transporte não gera revisão na
geometria do bloco exploratório ou da área com
acumulações marginais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Ênfase: Desenvolvimento de Software |
Q2281826
Direito Ambiental
Acerca da nominação na área de exploração e transporte de gás natural, julgue o item seguinte.
A nominação de área para exploração e transporte de gás
natural possui caráter confidencial, devendo ser indicada a
bacia sedimentar em que se encontra a área.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Ênfase: Desenvolvimento de Software |
Q2281825
Direito Ambiental
Acerca da nominação na área de exploração e transporte de gás natural, julgue o item seguinte.
A nominação de uma área deve ser feita por pessoa jurídica
exclusivamente constituída sob leis brasileiras.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281679
Direito Ambiental
Acerca dos crimes ambientais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 9.605/1998.
A baixa escolaridade do agente é uma atenuante de pena para quem, de qualquer forma, concorre para a prática de crimes ambientais.
A baixa escolaridade do agente é uma atenuante de pena para quem, de qualquer forma, concorre para a prática de crimes ambientais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281678
Direito Ambiental
Acerca dos crimes ambientais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 9.605/1998.
A pessoa jurídica pode ser condenada à prestação de serviços à comunidade, tais como o custeio de programas e projetos ambientais e a execução de obras de recuperação de áreas degradadas; caso a pessoa jurídica seja constituída, preponderantemente, com a finalidade de facilitar ou ocultar a prática de crime ambiental, será decretada sua liquidação forçada, e seu patrimônio, considerado instrumento do crime, será perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281671
Direito Ambiental
Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subsequente.
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, deve sujeitar-se aos acordos internacionais em todos os aspectos que digam respeito a medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar o cumprimento dos contratos e a consecução dos objetivos econômicos colimados pelas partes, organizando, de forma vinculada, as decisões, ações e estratégias dos agentes públicos e privados nacionais e internacionais.
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, deve sujeitar-se aos acordos internacionais em todos os aspectos que digam respeito a medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar o cumprimento dos contratos e a consecução dos objetivos econômicos colimados pelas partes, organizando, de forma vinculada, as decisões, ações e estratégias dos agentes públicos e privados nacionais e internacionais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281670
Direito Ambiental
Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subsequente.
A TCFA destina-se ao controle e à fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A TCFA destina-se ao controle e à fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281668
Direito Ambiental
Julgue o próximo item, referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e(ou) Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
É obrigatório o registro no CTF/APP de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades que, embora não sujeitas ao controle ambiental estatal, conforme previsto em legislação federal ou de âmbito nacional, buscam acesso a empréstimos e financiamentos em agências de fomento internacional.
É obrigatório o registro no CTF/APP de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades que, embora não sujeitas ao controle ambiental estatal, conforme previsto em legislação federal ou de âmbito nacional, buscam acesso a empréstimos e financiamentos em agências de fomento internacional.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281667
Direito Ambiental
Julgue o próximo item, referente ao Cadastro Técnico Federal
de Atividades Potencialmente Poluidoras e(ou) Utilizadoras de
Recursos Ambientais (CTF/APP).
No caso do recadastramento anual no CTF/APP, se a pessoa jurídica não for previamente cadastrada, não será possível efetuar o cadastro da(s) pessoa(s) física(s) responsável(is) por ela.
No caso do recadastramento anual no CTF/APP, se a pessoa jurídica não for previamente cadastrada, não será possível efetuar o cadastro da(s) pessoa(s) física(s) responsável(is) por ela.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281666
Direito Ambiental
Quanto à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, julgue o item a seguir.
Objetivando a diminuição do volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como a redução dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos consiste no conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Objetivando a diminuição do volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como a redução dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos consiste no conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281665
Direito Ambiental
Quanto à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, julgue
o item a seguir.
Entre os princípios que instruem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluem-se o desenvolvimento sustentável, a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública, bem como a ecoeficiência e a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
Entre os princípios que instruem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluem-se o desenvolvimento sustentável, a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública, bem como a ecoeficiência e a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fiscal Ambiental |
Q2280889
Direito Ambiental
O corte e a supressão de vegetação secundária nos estágios médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados pela Resolução Comproma nº 007/2020 e de acordo
com a Lei Federal nº 11.428/2006, ficam condicionados à compensação ambiental, na forma da
destinação de área equivalente à extensão da área desmatada. Sobre a compensação ambiental por
área equivalente, analise as assertivas a seguir:
I. A RFO dar-se-á na forma de instituição de Servidão Ambiental em caráter perpétuo, localizada no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.
II. A área destinada para compensação ambiental poderá constituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
III. Após aprovada a área de compensação ambiental por área equivalente, o requerente/empreendedor terá um prazo de 90 dias para apresentar cópia da certidão de matrícula do imóvel, contendo a averbação da servidão ambiental.
Quais estão corretas?
I. A RFO dar-se-á na forma de instituição de Servidão Ambiental em caráter perpétuo, localizada no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.
II. A área destinada para compensação ambiental poderá constituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
III. Após aprovada a área de compensação ambiental por área equivalente, o requerente/empreendedor terá um prazo de 90 dias para apresentar cópia da certidão de matrícula do imóvel, contendo a averbação da servidão ambiental.
Quais estão corretas?
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