Questões de Direito Ambiental para Concurso

Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente.

Os Municípios deverão observar exclusivamente as normas e os padrões federais e estaduais relacionados com o meio ambiente, sem competência suplementar.

Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, poderão elaborar normas gerais e padrões relacionados com o meio ambiente.

Os Municípios deverão observar exclusivamente as normas e os padrões federais relacionados com o meio ambiente, sem competência suplementar.

Órgão superior: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Órgãos executores: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na execução da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

Órgão central: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

Órgãos seccionais: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

A compensação a municípios.

A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

O balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.

Receber, gerenciar e integrar os dados do CAR de todos os entes federativos.

Promover o planejamento ambiental e econômico do uso do solo e conservação ambiental no território nacional.

Monitorar a manutenção, a recomposição, a regeneração, a compensação e a supressão da vegetação nativa e da cobertura vegetal nas áreas de Preservação Permanente, de Uso Restrito, e de Reserva Legal, no interior dos imóveis rurais.

Disponibilizar projeto de recomposição de área degradada, e alternar com Cota de Reserva Ambiental e títulos ambientais.

Disponibilizar informações de natureza pública sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais em território nacional, na Internet.

EAI e RIA.

RA e RIMA.

IMA e EIA.

EIA e RA.

EIA e RIMA.