Questões de Direito Ambiental para Concurso

Foram encontradas 9.412 questões

www.qconcursos.com
Q2531573
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531573 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
O Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, no Art. 2º, §1º, define que ações ou omissões contrárias à lei são consideradas uso irregular da propriedade, submetendo os infratores a procedimentos legais e sanções administrativas, civis e penais. Essa complexidade se dá na interseção entre a ação humana e a responsabilidade ambiental, refletindo um compromisso legal com a conservação ambiental. 
Alternativas
Q2531570
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531570 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
De acordo com a Lei 9.433/97, a implementação da cobrança pelo uso da água requer a negociação e o estabelecimento de acordos entre os diversos usuários, incluindo setores agrícolas, industriais, urbanos e de abastecimento público, para garantir a equidade e eficiência na alocação dos recursos financeiros em consonância com o que está descrito no artigo 25 da lei.
Alternativas
Q2531568
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531568 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A utilização do licenciamento ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981), conforme previsto no artigo 9º, implica um processo complexo que envolve a avaliação técnica, a participação pública e a tomada de decisões ponderadas para garantir o desenvolvimento sustentável e a proteção efetiva dos recursos naturais.
Alternativas
Q2531566
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531566 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
O Artigo 18 da Lei 5.197 – 1967 proíbe expressamente a exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios em bruto, estabelecendo uma restrição clara e sujeita a penalidades, sendo permitidas as exportações de outras peles e couros dos demais grupos dos vertebrados.
Alternativas
Q2531564
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531564 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
Em áreas urbanas consolidadas, é proibida a realização de inspeção ou fiscalização ambiental com o objetivo de identificar fontes poluidoras de rios ou lagos.
Alternativas
Respostas
91: C
92: E
93: C
94: E
95: E
www.qconcursos.com