Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso

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Q2221745 Direito Ambiental
A sociedade empresária Alfa realizava transporte de substância perigosa na costa brasileira, quando bateu na estrutura base de um farol, causando poluição no mar pelo lançamento da substância que transportava e de óleo em águas sob jurisdição nacional. O Ibama autuou a sociedade empresária Alfa por infração administrativa, aplicando-lhe a correlata sanção, por ter deixado de adotar medidas para conter, mitigar e minorar o dano ambiental após o acidente, com base na Lei nº 9.605/1998. Por sua vez, a Capitania dos Portos multou a sociedade empresária, por ter lançado ao mar substâncias proibidas pela legislação que rege a matéria, com fulcro na Lei nº 9.966/2000.

Inconformada, a sociedade empresária Alfa ajuizou ação judicial pleiteando a nulidade de ambas as sanções, por ofensa ao princípio do non bis in idem.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e observando as leis acima citadas, o Juízo Federal deve julgar a pretensão:
Alternativas
Q2221744 Direito Ambiental
João praticou ato ilícito, causando severos danos ambientais no interior de determinada unidade de conservação de proteção integral federal. Não obstante ter ciência dos fatos, o órgão federal responsável pela fiscalização da área não tomou qualquer providência. 

O Ministério Público Federal, então, ajuizou ação civil pública contra o particular e o poder público federal, em litisconsórcio passivo, pleiteando que ambos fossem condenados a reparar os danos ao meio ambiente.
Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, a responsabilidade civil ambiental é:

Alternativas
Q2220647 Direito Ambiental
Julgue o item a seguir.


A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a autorização prévia de entidade pública. 
Alternativas
Q2220623 Direito Ambiental
Julgue o item a seguir.


Uma pessoa jurídica constituída com o objetivo preponderante de ocultar a prática de crime ambiental terá decretada a sua liquidação forçada. 
Alternativas
Q2220621 Direito Ambiental
Julgue o item a seguir.


A circunstância de seca ou inundação agrava as penas dos crimes ambientais quando não os qualificarem.
Alternativas
Respostas
46: A
47: D
48: E
49: C
50: C