Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso

A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.

Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9605/98), verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos. O destino prioritário que a lei prevê, no caso de apreensão de animais é

De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Segundo o artigo 225, § 3° , da Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao Meio Ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Acerca da tríplice responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.

Consoante à Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções às atividades lesivas ao meio ambiente, analisar os itens abaixo:
I. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II. A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição, ao condenado, de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e a unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível. III. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.
Está(ão) CORRETO(S):