Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso

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Q2454598 Direito Ambiental
OArtigo 7º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelece que as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas. São eles:
Alternativas
Q2454065 Direito Ambiental
Analise as assertivas a seguir, de acordo com Lei Federal nº 9.985/2000:

I. O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de conservação.
II. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
III. Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2454063 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, as porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais, são denominadas: 
Alternativas
Q2454062 Direito Ambiental
Conforme a Lei Federal nº 9.985/2000, os órgãos que possuem a função de implementar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação Federais, Estaduais e Municipais, nas respectivas esferas de atuação, são:

I. Ministério do Meio Ambiente.
II. Instituto Chico Mendes.
III. Conselho Nacional do Meio Ambiente.
IV. Ibama.
V. Órgãos estaduais e municipais.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2453032 Direito Ambiental
Segundo a Lei 9985, o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais denomina-se:
Alternativas
Q2451698 Direito Ambiental

Relacione os termos a seguir, definidos pela Lei nº 9985/2000, às respectivas descrições.


1. Preservação

2. Recuperação

3. Restauração


( ) restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

( ) restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada ao mais próximo possível da sua condição original.

( ) conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas.


Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

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Q2450945 Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), de quais unidades de conservação não será exigido possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos? 
Alternativas
Q2444042 Direito Ambiental
Analise as afirmativas abaixo a respeito das Áreas de Proteção Ambiental - APA, uma das unidades de conservação estabelecidas pela Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000.

I- São áreas, exclusivas, de domínio público.
II- São áreas de Proteção Integral, com medidas restritivas.
III- Não são permitidas visitas públicas.
IV- Pesquisas cientificas serão permitidas pelo órgão gestor da unidade ou pelo proprietário, observadas as exigências e restrições legais.
V- A APA deverá possuir um conselho presidido pelos membros do órgão gestor e constituído por residentes da região, membros de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Qual(is) está(ão) correta(s)? 
Alternativas
Q2433144 Direito Ambiental

A seguir qual a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?

Alternativas
Q2429540 Direito Ambiental

A Unidade de Conservação (UC) que não permite visitação pública é denominada de

Alternativas
Q2428884 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta a caracterização da zona de amortecimento de uma unidade de conservação.

Alternativas
Q2428883 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta o que caracteriza o extrativismo, de acordo com o texto da Lei 9.985.

Alternativas
Q2428391 Direito Ambiental

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Plano de Manejo, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta.


I- O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o objetivo de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

lI- Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, será assegurada a ampla participação da população residente.

IlI- O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de trinta anos a partir da data de sua criação.

IV-O Plano de Manejo poderá dispor sobre as atividades de liberação planejada e cultivo de organismos geneticamente modificados nas Áreas de Proteção Ambiental e nas zonas de amortecimento das demais categorias de unidade de conservação, observadas as informações contidas na decisão técnica da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Alternativas
Q2427917 Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental em unidades de conservação previsto na Resolução COEMA nº. 162, de 02 de fevereiro de 2021, e suas alterações, se houver, determina-se que nos processos de licenciamento ambiental com impactos incidentes sobre unidades de conservação, observada a Lei Federal nº. 9.985/2000, o órgão ambiental municipal deverá dar ciência prévia ao órgão gestor da área especialmente protegida, quando aatividade ou empreendimento:


I- puder causar impacto direto na unidade de conservação;

II- estiver localizado na zona de amortecimento da unidade;

III- causar incidência sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).


Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:

Alternativas
Q2420642 Direito Ambiental

Os recursos naturais podem ser considerados como aqueles cuja reprodução não pode ser feita pela atividade humana, assim, podem ser utilizados ou geridos, mas não produzidos. Portanto, a sobrevivência de todas as espécies, inclusive da espécie humana, está associada ao bom funcionamento do meio ambiente e das suas relações.


Nesse sentido, assinale a alternativa correta referente à Lei nº 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação:

Alternativas
Q2406963 Direito Ambiental
Nos termos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e das jurisprudências do STF, tem-se que a alteração de uma unidade de conservação somente é permitida por intermédio de lei em sentido estrito. 
Alternativas
Q2402809 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que cita corretamente uma categoria de manejo de unidade de conservação de uso sustentável.
Alternativas
Q2395410 Direito Ambiental
Avalie as afirmativas a seguir que versam sobre desenvolvimento sustentável e a criação de Unidade de Conservação.

I - Estação Ecológica, tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas; tem domínio público, sendo proibida a visitação, exceto se for com objetivo educacional.
II - Parque Nacional, tem como objetivo preservar a biota e os demais atributos naturais, sem interferência humana, exceto para recuperar e preservar a diversidade biológica e o equilíbrio natural.
III - Reserva Biológica, tem como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Permitida a visitação pública.

Marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q2394943 Direito Ambiental
O tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies exóticas são práticas que afetam adversamente o equilíbrio dos ecossistemas. O tráfico é a captura e comércio de animais selvagens, perturbando não apenas as populações dessas espécies, mas também causando danos aos habitats naturais. A introdução de espécies exóticas tem efeitos prejudiciais, uma vez que esses animais ou plantas podem competir com espécies nativas por recursos, muitas vezes desencadeando desequilíbrios ecológicos graves. Um exemplo é o desequilíbrio ocasionado pelos javalis introduzidos no Brasil. O tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies exóticas sem autorização são fatos ilícitos no Brasil e estão previstos:
Alternativas
Q2390487 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente.


As Unidades de Conservação de proteção integral são classificadas em cinco categorias, uma delas é a Área de Proteção Ambiental, que possui área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais e tem como objetivo básico proteger a diversidade biológica. 

Alternativas
Respostas
101: A
102: E
103: B
104: D
105: C
106: D
107: C
108: D
109: E
110: B
111: C
112: D
113: C
114: B
115: B
116: E
117: A
118: A
119: D
120: C