Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso

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Q2280827 Direito Ambiental
Conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e com base nas categorias e nos objetivos das Unidades de Conservação de Proteção Integral, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Reserva Biológica.
2. Parque Nacional.
3. Refúgio de Vida Silvestre.

Coluna 2

( ) Tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
( ) Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
( ) Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2276605 Direito Ambiental
Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n.º 9.985/2000), assinale a opção correta.
Alternativas
Q2264629 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UC) federais, estaduais e municipais, e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no país.

Assinale a alternativa correta sobre os objetivos do SNUC e as categorias de UC.
Alternativas
Q2250193 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza – SNUC, dispondo conceitos importantes. Considerando a referida legislação, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2243861 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2243843 Direito Ambiental
Dadas as afirmativas sobre os tipos de zonas por graus de intervenção ou uso diferenciado, conforme a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000,
I. Zonas sem ou com baixa intervenção: zona de preservação; zona de conservação e zona de uso restrito.
II. Zonas com média intervenção: zona de uso moderado; zona de uso comunitário e zona de manejo florestal.
III. Zonas com alta intervenção: zona de sobreposição territorial; zona de diferentes interesses públicos; zona de adequação ambiental e zona de uso divergente.
verifica-se que está/ão correta/s 
Alternativas
Q2239987 Direito Ambiental
A Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) divide as unidades de conservação integrantes do SNUC em dois grupos com características específicas. Esses dois grupos são: 
Alternativas
Q2238421 Direito Ambiental
Para proteger determinado ecossistema e suas águas subterrâneas, uma prefeitura brasileira estuda criar duas Unidades de Conservação (UCs): uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, a qual será protegida mediante a transformação de seu entorno próximo em Unidade de Conservação de Uso Sustentável. A definição (I) dos limites das Unidades de Conservação e (II) dos limites em relação à proteção no subsolo deverão ser definidos
Alternativas
Q2234980 Direito Ambiental

    Maria é técnica de laboratório no Laboratório de Anatomia Comparada de Vertebrados, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília. João, um aluno de doutorado do laboratório, a fim de realizar sua pesquisa, precisava trazer alguns espécimes de um sapo da região Amazônica, mas, desconhecendo o procedimento que deveria adotar, pediu orientações a Maria. O estudante tem contato com um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), que coletou para ele 10 indivíduos da espécie do anfíbio. A coleta foi realizada dentro da Estação Ecológica Alto Maués, no Amazonas. Parte da pesquisa de João é comparar as substâncias químicas da pele do sapo amazônico com as de outra espécie de sapo do mesmo gênero do cerrado brasileiro. O doutorando foi o responsável pela coleta do sapo do cerrado, no Parque Nacional de Brasília. 

Considerando essa situação hipotética bem como as legislações ambientais pertinentes em vigor no Brasil, julgue o próximo item. 
A criação de unidades de conservação no território brasileiro é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. 
Alternativas
Q2234976 Direito Ambiental

    Maria é técnica de laboratório no Laboratório de Anatomia Comparada de Vertebrados, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília. João, um aluno de doutorado do laboratório, a fim de realizar sua pesquisa, precisava trazer alguns espécimes de um sapo da região Amazônica, mas, desconhecendo o procedimento que deveria adotar, pediu orientações a Maria. O estudante tem contato com um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), que coletou para ele 10 indivíduos da espécie do anfíbio. A coleta foi realizada dentro da Estação Ecológica Alto Maués, no Amazonas. Parte da pesquisa de João é comparar as substâncias químicas da pele do sapo amazônico com as de outra espécie de sapo do mesmo gênero do cerrado brasileiro. O doutorando foi o responsável pela coleta do sapo do cerrado, no Parque Nacional de Brasília. 

Considerando essa situação hipotética bem como as legislações ambientais pertinentes em vigor no Brasil, julgue o próximo item. 
Estação ecológica e parque nacional são considerados unidades de conservação de proteção integral pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 
Alternativas
Q2231060 Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o entendimento de uso indireto:
Alternativas
Q2221929 Direito Ambiental
Pode-se entender a compensação ambiental como um instrumento financeiro que contrabalanceia possíveis impactos ambientais derivados de intervenções no meio ambiente. O artigo 36, da Lei nº 9.985/2000, juntamente aos atos complementares respectivos, estabelece que nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o percentual de compensação será fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau em que o ambiente é afetado pelo empreendimento. Especificamente sob esse aspecto, o montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, não pode ser inferior a  
Alternativas
Q2221907 Direito Ambiental
A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, estabelece que dependerá de prévia autorização e sujeitará o explorador a pagamento, conforme disposto em regulamento, a exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação, a qual, dentre suas categorias, é considerado(a) como exceção à prévia autorização e ao pagamento mencionados
Alternativas
Q2221746 Direito Ambiental
A União criou uma unidade de conservação Alfa (UC Alfa) do grupo das Unidades de Proteção Integral, que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Sabe-se que a UC Alfa é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. Ademais, é proibida a visitação pública à UC Alfa, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

Diante da narrativa acima e consoante dispõe a Lei nº 9.985/2000, a UC Alfa é um(a):
Alternativas
Q2215565 Direito Ambiental

As reservas particulares do patrimônio natural

Alternativas
Q2208982 Direito Ambiental
Em relação às reservas ecológicas, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2208971 Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A ______________ tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
Alternativas
Q2208220 Direito Ambiental
A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. 
Conforme a Lei n.º 9.985/2000, é legítimo que o plano de manejo disponha sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados nas áreas de proteção ambiental.

Alternativas
Q2208217 Direito Ambiental
A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.  
De acordo com a Resolução n.º 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a aprovação do plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais será precedida da realização de consulta pública, sob pena de nulidade do ato administrativo.

Alternativas
Q2207655 Direito Ambiental
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza instituída pela Lei nº 9.985/2000, analise os itens a seguir.
I. A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, em que o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.
II. A realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação dispensa autorização prévia e fiscalização, exceto nas Área de Proteção Ambiental e nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
III. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
161: B
162: A
163: D
164: B
165: E
166: C
167: B
168: D
169: C
170: C
171: A
172: B
173: A
174: A
175: A
176: B
177: A
178: C
179: C
180: D