Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso

uso sustentável, que tem como objetivos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

proteção integral, que em geral é extensa, com um certo grau de ocupação humana, apresentando atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes.

uso sustentável, que pertence ao governo federal, estadual ou municipal, o qual deve estabelecer as condições para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação.

proteção integral, que é constituída por terras públicas ou privadas, cabendo ao governo estabelecer as condições para o desenvolvimento de pesquisas e visitação.

uso sustentável, que por ser extensa e geralmente ocupar áreas pertencentes a mais de um município está desobrigada de apresentar plano de manejo ambiental.

Forma sustentável de intervenção que conserva as características originais de um determinado ecossistema.

Todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

Processo pelo qual através de um estudo prévio se estabeleçam mecanismos de melhoramento das condições ambientais de uma determinada área.

Intervenção previamente planejada em Unidades de Conservação.

Retirada de uma área de vegetação que não exceda a 20% da cobertura total original.

Todas as unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento e, quando possível, corredores ecológicos.

O Plano de Manejo deve contemplar medidas com o objetivo de promover a integração da unidade de conservação à vida social e econômica das comunidades adjacentes.

É obrigatória a consulta pública e estudos técnicos que permitam identificar a localização, dimensão e limites mais adequados para a unidade, antes da criação de qualquer unidade de conservação.

É proibida a introdução em qualquer unidade de conservação de espécies alóctones.

A realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação devem estar previstas em seu Plano de Manejo, devendo ser autorizadas pelo órgão responsável por sua administração, que exercerá também a fiscalização das atividades de pesquisa.

A coordenação do SNUC está a cargo do Ministério do Meio Ambiente, bem como a manutenção de um cadastro com as unidades de conservação federais, estaduais e municipais integrantes do sistema.

É regido por diretrizes que assegurem a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é composto por unidades de conservação federais, estaduais e municipais.

Um dos seus objetivos é a valorização econômica e social da diversidade biológica.

Sua gestão é de competência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Ibama, em caráter supletivo.