Questões de Concurso
Sobre sustentabilidade em direito ambiental
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos-Lei12305/2010 dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos para o gerenciamento de resíduos sólidos. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Considerem-se as principais proibições das atividades e/ou formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos-Lei 12.305/2010:
Sobre a legislação referente à gestão de resíduos sólidos urbanos, marque a alternativa correta.
Segundo a lei no 12.305 de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, 0 que se entende "Logística Reversa?
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305/10), analise as afirmativas a seguir.
I. O desenvolvimento sustentável constitui um dos princípios da PNRS.
II. A gestão integrada de RS sólidos é um dos objetivos da PNRS.
III. O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária constituem um dos instrumentos da PNRS.
IV. Na gestão e no gerenciamento de RS, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reciclagem, redução, reutilização, tratamento dos RS e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Que instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente é comumente feito por meio do Plano Diretor, ficando na maioria das vezes a cargo dos Municípios, embora os Estados e a União também tenham competência?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis, foi um marco na gestão de resíduos sólidos na legislação brasileira. Dentre as suas contribuições, nela está definido o processo de reciclagem. Qual das alternativas a seguir, estabelece corretamente esse conceito?
A gestão integrada de resíduos sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pode ser definida como:
Considerando as súmulas e a jurisprudência do STJ a respeito do Direito Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
Em um país continental como o Brasil, de população superior a 210 milhões de habitantes, a média que cada pessoa produz de lixo doméstico equivale a 343 quilos de resíduos por ano. No total, essa conta alcança cerca de 80 milhões de toneladas de detritos. O número não seria tão impactante para o meio ambiente e para a economia, se tanto resíduo fosse reaproveitado ou reciclado. Mas, no Brasil, somente 4% passa por esse processo, segundo a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).
Internet:<agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).
Acerca de questões relacionadas ao lixo, assim como relacionadas à conservação e à preservação ambiental, assinale a alternativa correta.
Considerando o preconizado pela Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise o caso a seguir.
Uma pessoa adquire um imóvel na zona rural de um município. Pouco tempo depois, é surpreendida com a autuação de uma infração ambiental, sendo provocada a efetuar a reparação de desmatamento em área de preservação permanente. A retirada da vegetação da área de preservação permanente da propriedade ocorreu no período em que o adquirente da área ainda não era seu proprietário.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A reparação do dano ambiental e a indenização por prejuízos causados devem ser exigidas
Segundo descrito na Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta bem como a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, é conhecido como
"Com base na Política Nacional de meio ambiente, em prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores, à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a dez, no máximo, a_____Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios."
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Sobre o assunto, o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), iniciativa do Observatório do Clima, escreveu em seu Relatório Analítico de 2023, “Análise das emissões de gases de efeito estufa e suas implicações para as metas climáticas do Brasil. 1970-2022”:
[...] Além das emissões provenientes da produção agropecuária, o setor também é responsável por gerar emissões e remoções de carbono provenientes dos solos manejados. Essas remoções, provenientes da disseminação e do emprego de práticas e tecnologias ABC (Agropecuária de Baixa Emissão de Carbono), desempenham papel fundamental na busca por atender às metas climáticas do Acordo de Paris, assim como para guiar o setor na direção de uma produção de baixas emissões, buscando aumentar a produtividade ao mesmo tempo em que se estoca mais carbono e se reduzem emissões de gases de efeito estufa.
Disponível em: https://oc.eco.br/wp-content/uploads/2023/11/Relatorio-SEEG gases-estufa 2023FINAL.pdf. Acesso em: 11 mar. 2024.
Entre as práticas sustentáveis e tecnologias ABC encontra-se a(o)
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, essa empresa é obrigada a estruturar e implementar sistema de logística reversa para
Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, conforme definidas pelo Código Florestal Brasileiro, são permitidas em Áreas de Preservação Permanente, desde que não comprometam sua função ambiental e sejam devidamente regulamentadas, refletindo um equilíbrio delicado entre desenvolvimento humano e preservação ambiental.
Penetrar em Unidades de Conservação, conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou exploração de produtos florestais, sem licença da autoridade competente, resulta em pena mais branda do que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas.
Em um programa de manejo de paisagens em uma reserva natural, os ecologistas podem usar técnicas de modelagem para identificar corredores ecológicos que conectam fragmentos de habitat, permitindo a movimentação de espécies e a dispersão de sementes entre as áreas protegidas. Além disso, a análise da matriz de paisagem ajuda a avaliar o impacto de atividades humanas, como agricultura e urbanização, na integridade dos ecossistemas e a desenvolver estratégias de mitigação para minimizar esses efeitos negativos.
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