Questões de Direito Civil - Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição para Concurso

O contrato de distribuição regulado pelo Código Civil

Sobre o depósito considere as seguintes afirmações:

I. O contrato de depósito é oneroso, exceto se houver convenção em sentido contrário.

II. O depósito necessário não se presume gratuito.

III. O depósito miserável não se inclui na classificação de depósito necessário.

IV. O contrato de depósito só poder ter por objeto coisa móvel.

V. O depósito voluntário provar-se-á por escrito.

São corretas

Sobre o mandato aplicam-se as seguintes regras:

I. Quando o mandato contiver a cláusula de irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.

II. Sendo o mandato irrevogável, não produzirá efeito sua revogação, em nenhuma hipótese, quer em relação a terceiros, quer em relação ao mandatário.

III. Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.

IV. O mandato se presume oneroso, salvo cláusula especial que estabeleça sua gratuidade.

V. Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.

São corretas

Empédocles, administrador de empresas, outorga mandato a Rupestre da Silva, corretor de imóveis, com o fito de alienação de bem imóvel de propriedade do mandante. O instrumento é lavrado em Cartório de Notas, com a outorga dos poderes gerais e especiais de alienar, hipotecar, transigir e firmar compromisso.

Após as diligências necessárias, o mandatário obtém de Mévio, as condições necessárias para a aquisição do referido bem, sendo designada data para a realização da escritura pública de compra e venda.

Antes do ato, Rupestre é comunicado do falecimento do mandante e, incontinenti, comunica a circunstância ao comprador que, prontamente, aquiesce com o adiamento do negócio, para regularização dos sucessores.

Diante desses fatos e à luz da legislação civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.

I. Sendo a situação de urgência o negócio poderia ser ultimado, o que inocorreu no caso em tela.

II. Com os poderes especificados no mandato, poderia ocorrer o negócio em foco.

III. O mandato para alienação de bem imóvel poderia ser conferido por instrumento particular.

Assinale:

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o mandato