Questões de Direito Civil - Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição para Concurso

Q3105360

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Assistente Jurídico |

Q3105360 Direito Civil

O contrato de agência e distribuição é regulamentado pelo código civil brasileiro, que trata dos contratos em geral. Esse tipo de contrato é utilizado quando uma parte, denominada agente ou intermediário, se compromete a promover a comercialização de produtos ou serviços da outra parte, denominada fornecedor. Sobre o referido contrato, analise as afirmativas a seguir.

I. O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente.
II. Se o contrato for por tempo determinado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de noventa dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente.
III. Se o agente puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo tal direito aos herdeiros no caso de morte.
IV. Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q3058659

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |

Q3058659 Direito Civil

Jeremias resolveu passar suas férias fora da cidade e, em razão disso, emprestou seu automóvel à sua irmã, Lucrécia. Quando retornou, ela se recusou a devolvê-lo no prazo que havia sido combinado. Somente duas semanas depois, graças à mediação da mãe de ambos, Lucrécia devolveu o veículo. Entretanto, ela cobrou de Jeremias as despesas que realizou nas duas últimas semanas: os gastos com gasolina, o conserto de um vazamento de óleo (que estava degradando o automóvel) e a instalação de ar-condicionado.
A respeito dessas despesas, Jeremias deve pagar

A

os gastos com gasolina, somente.

B

o conserto do vazamento de óleo, somente.

C

os gastos com gasolina e o conserto do vazamento de óleo, somente.

D

a instalação de ar-condicionado, somente.

E

o conserto do vazamento de óleo e a instalação de ar-condicionado, somente.

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Q2915410

Ano: 2006 Banca: CONESUL Órgão: TRENSURB Prova: CONESUL - 2006 - TRENSURB - Advogado |

Q2915410 Direito Civil

No mandato,

A

o poder de transigir importa em firmar compromisso.

B

a aceitação deve ser necessariamente expressa.

C

os termos gerais conferem todos e quaisquer poderes ao mandatário.

D

o mandatário não possui o direito de retenção.

E

a aceitação pode ser tácita.

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Q2764468

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q2764468 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de mandato.

A

Não havendo disposição expressa no instrumento de mandato, sua validade é de 1 (um) ano.

B

O mandato outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido por instrumento particular.

C

O mandato em termos gerais permite ao mandatário transigir e firmar compromisso.

D

O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que o instrumento de mandato traga firma reconhecida.

E

Os menores púberes não podem ser mandatários, salvo se emancipados.

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Q2748188

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado I - Cível |

Q2748188 Direito Civil

Quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, opera-se:

A

Mandado.

B

Representação comercial.

C

Mandato.

D

Representação civil.

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Q2564475

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2564475 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o mandato

A

presume-se oneroso sempre que as partes não estipularem retribuição.

B

outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido por instrumento particular, mas o contrário é permitido.

C

não poderá ser aceito tacitamente, exceto para evitar ao mandante dano grave.

D

pode ser verbal, exceto quando o ato deva ser celebrado por escrito.

E

em termos gerais não confere poderes de administração, que dependem de previsão expressa.

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Q2550696

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-SE Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |

Q2550696 Direito Civil

João assumiu, com autonomia, a obrigação de promover, habitualmente, à conta da empresa Sucos S/A e, mediante remuneração por ela prestada, a realização de certos negócios, em zona determinada. Levando-se em consideração exclusivamente o disposto na Lei Federal nº 10.406/2002 sobre a agência e distribuição, é correto afirmar que, não havendo estipulação diversa entre as partes,

A

se João tiver à sua disposição a coisa a ser negociada, configurar-se-á a distribuição.

B

todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo da empresa Sucos S/A.

C

se João for dispensado de seu encargo sem culpa, terá ele direito à remuneração até então devida, excluídos os negócios pendentes e eventual indenização.

D

João tem direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, desde que comprove sua interferência e intermediação direta para a sua realização.

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Q2521594

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |

Q2521594 Direito Civil

com relação ao mandato, assinale a opção correta:

A

conferido o mandato com a cláusula “em causa própria”, a sua revogação unilateral terá eficácia e se dará a sua extinção pela morte de qualquer das partes.

B

procuração e mandato são institutos de naturezas jurídicas diversas: a procuração é negócio jurídico unilateral; o mandato, contrato que é, apresenta-se como negócio jurídico bilateral.

C

a procuração em causa própria pode ser considerada título translativo de propriedade.

D

o mandato em termos gerais confere poderes de administração, podendo alienar, hipotecar, transigir, ou praticar quaisquer outros atos da administração ordinária, independe de procuração de poderes especiais e expressos. O poder de transigir não importa o de firmar compromisso.

E

quando o código civil diz que a procuração é o instrumento do mandato, indica que a procuração é a forma substancial do mandato, evidenciando que a procuração e o mandato devem necessariamente conter os mesmos poderes, sob pena de nulidade de ambos.

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Q2516657

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: COREN-ES Prova: IDESG - 2024 - COREN-ES - Advogado |

Q2516657 Direito Civil

Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. Sobre o tema, de acordo com o Código Civil é correto afirmar que:

A

O contrato de depósito é oneroso, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.

B

Se o depositário se tornar incapaz, a pessoa que lhe assumir a administração dos bens diligenciará imediatamente restituir a coisa depositada e, não querendo ou não podendo o depositante recebê-la, consignará em pagamento.

C

O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo.

D

É depósito facultativo o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

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Q2511478

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511478 Direito Civil

Atílio, despachante na pequena cidade de Rio das Flores, foi contratado por Rui, residente na capital, para resolver com urgência uma pendência administrativa que o estava impedindo de alienar terras que detinha naquela região. Pelo contrato, em troca da remuneração de R$ 5.000,00, Atílio deveria comparecer à Prefeitura para levar a documentação comprobatória da inexistência de débitos municipais relativos ao imóvel e assim obter, em até três dias, a esperada certidão negativa que faltava para a alienação do imóvel. Atílio incumbiu seu assistente, Josimar, de executar a tarefa, embora nem o contrato firmado entre Rui e Atílio, nem a procuração dada por aquele a este, fizesse qualquer menção à possibilidade de substabelecimento. Ocorre que Josimar foi assaltado no trajeto para a Prefeitura, tendo-lhe sido roubada a pasta que continha os documentos, o que inviabilizou a obtenção da certidão no prazo pretendido.
Diante disso,

A

Atílio e Josimar serão responsáveis solidariamente perante Rui, pois o substabelecimento, na falta de autorização, deve ser reputado ineficaz.

B

Atílio e Josimar serão responsáveis perante Rui, porque o substabelecimento não autorizado os torna responsáveis até mesmo por caso fortuito.

C

Josimar será diretamente responsável perante Rui, se houve culpa da sua parte, enquanto Atílio somente seria responsável se tivesse agido com culpa própria na escolha de Josimar ou nas instruções que deu a ele.

D

Atílio será responsável perante Rui pelos prejuízos sofridos se Josimar tiver agido com culpa por ocasião do assalto.

E

não há responsabilidade de Atílio nem de Josimar, pois o assalto configura força maior e risco da atividade contratada por Rui.

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Q2450732

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450732 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, quando o mandato contiver a cláusula de:

A

irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.

B

revogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.

C

irrevogabilidade e o mandatário o revogar, pagará perdas e danos.

D

revogabilidade e o mandatário o revogar, pagará perdas e danos.

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Q2442312

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |

Q2442312 Direito Civil

A concessionária G é contratada para, mediante remuneração previamente pactuada e a conta da montadora X, promover as vendas de um veículo lançado no último verão, no âmbito da cidade de Macapá, com exclusividade. As vendas seriam conduzidas inteiramente pela concessionária, com quem ficariam os automóveis e, também, a quem se permitiria representar a montadora na conclusão dos negócios.

Nesse caso, à luz do Código Civil, tem-se um contrato:

A

de corretagem;

B

de mandato;

C

de distribuição;

D

de agência;

E

de venda consignada ou estimatório.

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Q2397996

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397996 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o mandato

A

outorgado por instrumento público não poderá ser substabelecido por instrumento particular.

B

pode ser aceito de forma tácita.

C

pode ser outorgado por instrumento particular, mesmo que a lei exija instrumento público para o ato a ser praticado.

D

poderá ser verbal, mesmo quando o ato deva ser celebrado por escrito, se assim for o costume do local.

E

confere, em termos gerais, poderes para alienar, hipotecar, transigir ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária.

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Q2372074

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372074 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta sobre o contrato de comissão.

A

O comissário é obrigado a agir com cuidado e diligência, não só para evitar qualquer prejuízo ao comitente, mas também para lhe proporcionar o lucro que razoavelmente se podia esperar do negócio.

B

O comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer das partes.

C

Se dele constar cláusula del credere, responderá o comissário solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente.

D

O comissário responde pela insolvência das pessoas com quem tratar.

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Q2357873

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-BR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Advogado |

Q2357873 Direito Civil

Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A renúncia ao mandato é considerada existente com a simples manifestação de vontade do renunciante, no entanto, para ter eficácia e surtir os devidos efeitos, o ato depende do encaminhamento e da recepção pelo mandante.

Certo

Errado

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Q2328435

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q2328435 Direito Civil

Jacqueline celebrou promessa de compra e venda de imóvel de sua propriedade em 2019. Logo, foi diagnosticada com um câncer terminal, razão pela qual outorgou mandato a Elisângela, sua melhor amiga, para todas as medidas tendentes à conclusão do negócio.
Em 03/04/2020, o adquirente integraliza o preço, depositando-o na conta de Jacqueline. Em 05/04/2020, Jacqueline falece, sem que tenha sido possível lavrar a escritura definitiva e registrá-la.
Nesse caso, é correto afirmar que:

A

com a morte de Jacqueline, extinguiu-se automaticamente o mandato, razão pela qual Elisângela não poderá ultimar o negócio;

B

o óbito do mandante não é causa de extinção do mandato com objeto definido, em que apenas a consecução deste escopo faz cessar a representação;

C

com a morte de Jacqueline, extinguiu-se automática e inexoravelmente o mandato, razão pela qual Elisângela só poderá ultimar o negócio na condição de gestora de negócios;

D

o óbito do mandante, via de regra, faz cessar o mandato, no entanto, é possível, à luz das peculiaridades do caso concreto, que Elisângela assine a escritura e ultime a transferência;

E

a morte de Jacqueline fez cessar o mandato, no entanto, após integralizado o preço, o negócio já estava aperfeiçoado, bastando que o adquirente levasse o contrato e a prova da quitação ao Registro Geral de Imóveis para concluir a transferência.

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Q2324896

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |

Q2324896 Direito Civil

A loja Obras de Artes Ltda. contrata G, crítico de arte, para escolher e adquirir peças para o seu mostruário de arte popular brasileira. No exercício do mandato, G antecipa despesas de transporte para aquisição das peças, bem como os valores das peças adquiridas. Após a prestação de contas, que são bem aceitas, Obras de Arte Ltda. solicita a entrega dos bens adquiridos, ao que G afirma que só assim procederá após o ressarcimento do valor das peças e dos gastos para o exercício do mandato.
Acerca da conduta de G, verifica-se que está

A

incorreta, pois a retenção não se justifica para o reembolso dos valores das peças.

B

incorreta, pois é ilícita a retenção para o reembolso das despesas de transporte.

C

incorreta, pois não lhe cabe exercer autotutela.

D

correta, pois as obras lhe pertencem.

E

correta, pois o mandante deve primeiramente ressarcir as despesas do mandatário.

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Q2320005

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |

Q2320005 Direito Civil

Cássia, receosa com as brigas que acontecem rotineiramente nas assembleias do condomínio em que mora, outorgou a Carlos, segurança da loja em que ela trabalha, procuração por instrumento público para que ele a representasse perante os demais condôminos, mas o orientando em como votar em cada um dos itens da pauta.

Carlos votou em sentido contrário em todos os assuntos objeto de deliberação, por discordar das decisões de Cássia, por entender que elas eram prejudiciais a ela. A decisão de Carlos acabou por beneficiá-la.

Diante dos fatos hipotéticos narrados e da disciplina jurídica do contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.

A

Carlos, apesar de ter procedido contra os poderes do mandato, não será considerado mero gestor de negócios, pois sua atuação beneficiou Cássia.

B

Carlos poderá substabelecer o mandato a ele outorgado por Cássia, desde que observe a mesma forma empregada na procuração.

C

Carlos não poderá ser considerado mero gestor de negócios porque, em que pese ter procedido contra os poderes a ele outorgado, não aceitou expressamente o mandato conferido por Cássia.

D

Carlos, na qualidade de mandatário em contrato de mandato em termos gerais, poderá realizar todos os atos de representação de Cássia, inclusive transigir, mas não poderá alienar o imóvel.

E

Carlos, por ter procedido contra os poderes do mandato, independentemente de sua atuação ter beneficiado Cássia, será considerado mero gestor de negócios, enquanto Cássia não ratificar os atos por ele praticados.

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Q2285131

Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Assistente Administrativo |

Q2285131 Direito Civil

O mandato é o ato onde alguém recebe de outro poder para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. O instrumento do mandato, é:

A

A Certidão

B

O Atestado

C

A Procuração

D

A Declaração

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Q2281648

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281648 Direito Civil

Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
Como não se exige forma para o mandato, ele poderá ser verbal, ainda que o contrato deva ser celebrado por escrito.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre depósito, mandato, comissão, agência e distribuição em direito civil

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