Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil
Foram encontradas 1.105 questões
Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente.
É assegurada ao possuidor de boa-fé a indenização pelas
benfeitorias realizadas em razão da posse, sendo-lhe vedada
a retenção da coisa enquanto não recebido o valor da
indenização.
Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente.
Para reaver a coisa cuja posse tenha sido esbulhada por ato de
terceiro, o possuidor deverá interpor a ação de imissão na
posse.
A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.
Usucapião familiar é a posse ocasional de um imóvel urbano
— cuja área não exceda 250 metros quadrados — por um
período de cinco anos, desde que ele seja utilizado para abrigar
a família.
A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.
É vedada qualquer forma de intervenção do Estado na
propriedade privada, exceto quando houver evidência de que
a propriedade seja usada para a produção de substâncias
entorpecentes, caso em que se admite a sua desapropriação.
A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.
Para a aquisição da propriedade pela usucapião, faz-se
necessário demonstrar a posse, ininterrupta e pacífica, de um
bem, móvel ou imóvel, por determinado lapso temporal.
Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.
Mário será considerado proprietário do veículo somente após
o pagamento de todos os cheques emitidos.
A partir do momento do pagamento do produto, Mário passou a ser considerado proprietário do computador portátil.
Acerca de posse e de propriedade, julgue o item que se segue.
É permitida a transmissão, por ato inter vivos ou causa morte,
da posse mansa, pacífica e de boa-fé. Tal negócio jurídico não
pode ser objeto de transcrição junto ao cartório de registro de
imóveis.
Acerca de posse e de propriedade, julgue o item que se segue.
A transmissão da propriedade ou do domínio de bens imóveis,
por meio de atos entre pessoas vivas, somente se efetiva com
a transcrição junto ao registro no cartório de registro de
imóveis em que o bem se encontra registrado.
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação.
Uma vez emitido o ato declaratório de utilidade pública
do imóvel a ser desapropriado, a autoridade pública
poderá entrar na propriedade para realizar vistoria,
com auxílio da força policial, independentemente de
autorização judicial.
São direitos reais, dentre outros, o usufruto, a habitação e o direito do promitente comprador do imóvel, previstos expressamente no diploma civil. Sobre os referidos institutos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O usufruto pode ser transferido por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
( ) O promitente comprador adquire direito real à aquisição do imóvel, mediante promessa de compra e venda, em que se pactuou ou não arrependimento, caso celebrada por instrumento público, ainda que não registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
( ) Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, transferir-se-á proporcionalmente aos sobreviventes a parte relativa aos usufrutuários falecidos, salvo se, por estipulação expressa ou tácita, vier a ser extinto o quinhão desses.
( ) Se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa terá de pagar aluguel à outra, ou às outras, mas não as pode inibir de exercerem, querendo, o direito, que também lhes compete, de habitá-la.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Conheça nossos planos