Questões de Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais para Concurso

Leia o caso a seguir.


Uma pessoa adquire o direito de usar e gozar da totalidade de um bangalô num resort, com exclusividade, por um período de cada ano. Nos demais períodos, o direito de uso e gozo pertence, com exclusividade, a outros adquirentes. O ato é regularmente registrado no cartório de registro de imóveis competente.

Elaborado pelo(a) autor(a).


A situação narrada descreve o denominado condomínio em multipropriedade, sendo direito do adquirente, nos termos do Código Civil,

Considere a situação em que um indivíduo busca um Cartório de Registro de Imóveis para requerer o reconhecimento da aquisição da propriedade de um imóvel urbano em que reside por mais de quinze anos. Para comprovar a situação fática, o indivíduo apresentou documentação que comprovou a posse contínua, ininterrupta e de boa-fé, contudo, o indivíduo não possui justo título do referido imóvel.

Nesse sentido, assinale a alternativa que indica as modalidades de usucapião que o indivíduo da situação em análise poderá requerer:

Sobre as regras do Código Civil para aquisição da propriedade imóvel, analise os itens abaixo:

I. O prazo para aquisição da propriedade será de cinco anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
II. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores.
III. O descobridor responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com dolo.
IV. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, a depender do estado civil.

ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):

Considere a situação em que um indivíduo exerce a posse de um imóvel sem interrupção e oposição, pelo tempo de dezesseis anos.

Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

Helena Quincas Borba é casada pelo regime de comunhão parcial de bens com Aires Cunha, desde 1999. Devido às graves dificuldades financeiras, ela teve diversos imóveis hipotecados nos últimos meses.

O primeiro, um apartamento que é a residência familiar, foi hipotecado ao Banco Alpha S.A., em virtude da celebração de um contrato de mútuo; até a presente data, no entanto, a hipoteca não foi registrada no Registro Geral de Imóvel competente. Esse imóvel foi adquirido ainda em construção, e teve uma hipoteca anterior, firmada entre a construtora e o agente financeiro.

O terreno que Helena possuía na Região Oceânica foi hipotecado devido à condenação por sentença judicial de primeira instância, para o pagamento de quantia certa. E, por fim, teve um imóvel comercial hipotecado, adquirido por arrematação, para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação.

A respeito do tema hipoteca, assinale a afirmativa correta.