Questões de Concurso
Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil
Foram encontradas 2.160 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110423
Direito Civil
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.
Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apartamento e de vaga na garagem somente poderá alienar a uma pessoa estranha a vaga a qual lhe cabe caso haja autorização expressa na convenção de condomínio.
Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apartamento e de vaga na garagem somente poderá alienar a uma pessoa estranha a vaga a qual lhe cabe caso haja autorização expressa na convenção de condomínio.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110422
Direito Civil
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.
A resolução de uma propriedade por meio de implemento de condição resolve também os direitos reais concedidos na sua pendência.
A resolução de uma propriedade por meio de implemento de condição resolve também os direitos reais concedidos na sua pendência.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110421
Direito Civil
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.
Configurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de imóvel urbano, possuir, como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área de terra não superior a cinquenta hectares em zona rural, desde que nela resida e a mantenha produtiva mediante seu trabalho ou de sua família.
Configurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de imóvel urbano, possuir, como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área de terra não superior a cinquenta hectares em zona rural, desde que nela resida e a mantenha produtiva mediante seu trabalho ou de sua família.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110420
Direito Civil
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas,
julgue o item que se segue.
Quando um motorista particular de uma pessoa mantém-se na posse do veículo do patrão, essa situação qualifica-o como detentor.
Quando um motorista particular de uma pessoa mantém-se na posse do veículo do patrão, essa situação qualifica-o como detentor.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110251
Direito Civil
Ari compra, em 2015, um imóvel em um loteamento no qual há
constituída uma associação de moradores que cobra taxa de
manutenção das áreas comuns, tudo bem descrito no contrato
padrão de compra e venda do empreendimento, registrado em
cartório. Depois de dois meses morando na casa, sem jamais ter pagado a
contribuição, Ari resolve se desassociar, o que leva à cobrança
judicial dos valores, em ação proposta em 21/09/2018.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110249
Direito Civil
Florêncio tem uma linda casa em Camboinhas, com um extenso
quintal no qual gosta de descansar e ver o pôr do sol.
Sucede que, em 15/01/2018, Alvin começa a construir uma casa
no terreno vizinho, sendo certo que uma das janelas foi aberta a
menos de um metro e meio do terreno de Florêncio.
Assim, em 16/01/2019, Florêncio ajuíza nunciação de obra nova
contra Alvin, no que obtém liminar a fim de paralisar a
construção, já em fase final. Em contestação, apresentada em
23/03/2019, o réu articula duas teses de defesa: (i) decadência
do direito de embargar a obra, considerando que a ação foi
proposta após o prazo de ano e dia previsto pelo Código Civil; e
(ii) apesar de a janela, realmente, ficar situada a menos de um
metro e meio do terreno de Florêncio, é feita de um material e
em tal inclinação que não ocorre o devassamento visual do
imóvel vizinho.
Comprovada pericialmente a segunda tese, Alvin pede o
julgamento da questão de fundo, desistindo da prejudicial de
decadência.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110248
Direito Civil
Álvares empresta seu imóvel, por prazo indeterminado, para que,
nele, seu sobrinho Machado possa residir enquanto estiver na
cidade de Niterói completando seus estudos e sua formação
profissional.
Sucede que, dois meses depois de Machado se instalar no local,
Álvares começa a namorar Carvalho e, então, notifica Machado a
devolver-lhe o bem para que possa se mudar com o amado.
Machado pondera que não incomodará, até porque só fica no
apartamento na madrugada, quando não está estudando ou
trabalhando.
Considerando a situação descrita, na sede judicial própria, é
possível:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110245
Direito Civil
Lafaiete foi curado de uma grave doença pelo renomado
dr. Andrade. A cirurgia foi realizada de forma gratuita, no
consultório particular do médico que atendia, por caridade,
pessoas carentes.
Lafaiete, mesmo não podendo arcar com os elevadíssimos
honorários do famoso médico, doou-lhe um carro popular, de
valor ínfimo, que havia roubado há seis anos para empregar em
sua atividade habitual de motorista de aplicativo.
Dr. Andrade aceitou o bem, ignorando seu histórico e, pouco
tempo depois, foi interpelado pelo antigo dono do veículo que
nunca esquecera o crime e, por coincidência, foi também se
consultar com o médico.
Nesse caso, é correto afirmar que Lafaiete:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110244
Direito Civil
Perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, tramita ação de
usucapião referente a um imóvel urbano de 150 m², do qual
Fabriciano consta como proprietário registral.
Ao consultar a cadeia de transferências, constata-se que o imóvel
foi herdado por Fabriciano em decorrência da morte de sua
esposa, Divina. Ocorre que, ao tempo da abertura da sucessão,
ainda vigia, a gravar o bem, cláusula de inalienabilidade imposta
pelo pai de Divina em testamento, justamente por saber que seu
genro era pródigo. Aliás, até o momento, o prazo quinzenal
disposto pelo testador não se completou.
Não fosse por Fabriciano, Divina não teria deixado nenhum
herdeiro.
Nesse caso, é correto:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110212
Direito Civil
Maria tinha a posse de uma área urbana no Município Alfa. Como
almejava o reconhecimento de que adquirira a propriedade de
modo originário, por meio da usucapião constitucional,
conversou com um advogado a respeito dos requisitos que
deveria preencher. De acordo com o advogado consultado: (1) a
área urbana a ser usucapida deve ter até 250 metros quadrados;
(2) o tamanho da área urbana a ser usucapida deve ser
compatível com a área mínima do módulo urbano adotado no
Município Alfa; (3) Maria deve ter a posse do imóvel, sem
oposição, ainda que por períodos intercalados, por no mínimo
cinco anos; (4) a área urbana deve ser utilizada para a morada de
Maria ou de sua família; e (5) Maria pode ser proprietária de
outro imóvel, desde que não seja urbano.
Em relação aos requisitos indicados pelo advogado, à luz da
sistemática constitucional, estão corretos:
Q2106598
Direito Civil
Hugo contrata, por instrumento particular, o direito de plantar
em imóvel de propriedade de André, durante quinze anos, por
uma remuneração equivalente a 10% de cada safra.
Depois de um tempo, Hugo desenvolve, graças à sua formação
em biotecnologia, um produto orgânico de elevado valor de
venda, capaz de crescer mesmo no terreno pequeno e arenoso
de André.
Ao fazer as contas, percebe que a contraprestação vigente (de
10% da safra) era muito mais alta do que eventual preço para
aquisição do desvalorizado terreno.
Oferece, então, adquiri-lo, mas André resiste, sob o fundamento
de que está idoso e utiliza o imóvel para sua moradia, além de
ajudar, ele próprio, na semeadura e na colheita, como forma de
se manter ativo.
Nesse caso, à luz do Código Civil, Hugo poderá:
Nesse caso, à luz do Código Civil, Hugo poderá:
Q2104828
Direito Civil
Uma escola pública foi invadida por um grupo de vinte homens maiores e capazes. A Administração Pública
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100426
Direito Civil
Sobre a disciplina jurídica da usucapião e suas diversas espécies:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099011
Direito Civil
Em relação ao Direito de Propriedade, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2098532
Direito Civil
João, empregado de Francisco, conserva em nome deste, e em cumprimento das suas instruções, a posse de imóvel de propriedade do segundo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, João é considerado, em relação ao imóvel,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2098531
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o condomínio edilício
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2098529
Direito Civil
Em escritura pública de constituição de hipoteca, pactuou-se cláusula prevendo que, caso a dívida por ela garantida não fosse
paga no vencimento, o credor hipotecário estava autorizado a ficar com o imóvel objeto da garantia. Nesse caso, de acordo o
Código Civil, essa cláusula é
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2098420
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, é possível perder a propriedade, entre outras causas, por
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094596
Direito Civil
Analise as afirmativas abaixo sobre a posse e a propriedade, com fundamento na legislação civil.
1. A propriedade do solo não abrange os potenciais de energia hidráulica.
2. O proprietário somente poderá ser privado da coisa em caso de desapropriação, seja por necessidade pública, por utilidade pública ou por interesse social.
3. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
4. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094595
Direito Civil
Com fundamento na legislação de regência, tem direito à concessão de uso especial para fins de moradia, relativamente ao bem objeto da posse, aquele que:
Possuiu como seu, por............ anos, ininterruptamente e sem oposição, até............ m² de imóvel público situado em área com características e finalidade............ , e que o utilize para sua moradia ou de sua família............, seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Conheça nossos planos