Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das cois...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110422
Direito Civil
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.
A resolução de uma propriedade por meio de implemento de condição resolve também os direitos reais concedidos na sua pendência.
A resolução de uma propriedade por meio de implemento de condição resolve também os direitos reais concedidos na sua pendência.