Questões de Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais para Concurso

Maria poderá adquirir o domínio, por meio da usucapião, da metade do imóvel pertencente ao ex-cônjuge desde que, cumulativamente, não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, exerça a posse direta e exclusiva do bem por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, e que o imóvel seja urbano e de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).

Caso o imóvel seja um apartamento situado na área urbana com 300m² (trezentos metros quadrados), Maria poderá pedir a usucapião da metade do imóvel pertencente ao ex-cônjuge, desde que atenda aos demais requisitos legais.

Maria poderá adquirir o domínio integral do imóvel, por meio da usucapião, pertencente ao ex-cônjuge desde que, cumulativamente, exerça a posse direta e exclusiva do bem por 2 anos, e que o imóvel seja urbano e de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), ainda que seja proprietária de outro imóvel rural.

Maria somente poderá pedir a usucapião do imóvel se o possuir, nessas condições, por prazo não inferior a 10 anos.

Maria poderá adquirir o domínio, por meio da usucapião, da metade do imóvel pertencente ao ex-cônjuge desde que, cumulativamente, não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, exerça a posse direta e exclusiva do bem por 5 anos ininterruptamente e sem oposição, e que o imóvel seja urbano e de até 300m² (trezentos metros quadrados).

Caso queira abrir uma janela perpendicular, deve observar o distanciamento de, no mínimo, um metro e meio do terreno vizinho.

A construção de varanda ou eirado precisa respeitar o distanciamento mínimo de dois metros do terreno vizinho.

Se a construção for em terreno da zona rural, deverá estar a, pelo menos, cinco metros do terreno vizinho.

Caso possua, em sua edificação, parede divisória com vizinho e nela pretenda instalar um forno, poderá somente se o vizinho ainda não tiver primeiro instalado um no lado que lhe corresponde.

Ele não poderá fazer, em sua obra, escavações que acabem por tirar ao poço ou à nascente de outras pessoas a água indispensável às suas necessidades normais.

A terra pertencerá ao fazendeiro, sem necessidade de indenização a ninguém.

Adquirirá ele a propriedade da terra acrescida se, em um ano, ninguém a reclamar.

Se o proprietário da terra acrescida reclamar por ela, o fazendeiro não poderá recusar-se a indenizá-lo.

A aquisição ocorrida impede a sua apropriação pelo fazendeiro pelo prazo de dez anos.

O fazendeiro pode adquirir, desde já, a propriedade do acréscimo, caso promova a imediata prenotação em registro público.

Se as posses narradas não tiverem ocorrido de forma violenta, ainda que precárias, são justas.

Se um possuidor tiver justo título, ainda que saiba tratar-se de uma rua, terá a seu favor a presunção de boa-fé.

Se um possuidor não sabe que o terreno ocupado se tratava de uma rua, a posse é considerada de boa-fé.

Se um forasteiro desavisado vier a adquirir o terreno do primeiro possuidor, sem ter notícia de tratar-se de uma rua, e vier a plantar vinte pés de coco a fim de colher do seu fruto no tempo próprio, ele não terá direito a esta colheita, mesmo enquanto durar a sua boa-fé, pois trata-se de posse indevida.

Na hipótese de outras pessoas alegarem ser possuidoras do mesmo terreno que o atual possuidor, todos, inclusive este, deverão ser afastados da posse até que se decida a questão.